Procedimento Comum Cível 0362739-64.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara de Relacoes de Consumo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JESSE DOS SANTOS

T

MARCO ANTONIO LACERDA SILVA

CPF

T

NATANAEL GOMES LEITE

T

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO

Autor

MVS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EPP

Autor

Advogados / Representantes

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO

OAB/BA 11719·CPF·Representa: Autor

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

OAB/BA 14593·CPF·Representa: Autor

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO

OAB/BA 11719·CPF·Representa: Réu

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

OAB/BA 14593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JESSE DOS SANTOS

T

MARCO ANTONIO LACERDA SILVA

CPF

T

NATANAEL GOMES LEITE

T

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO

Autor

MVS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EPP

Autor

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

Reu

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MVS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EPP Advogado(s): JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO (OAB:BA11719) INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA Advogado(s): IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (OAB:BA14593) DESPACHO Ciente do teor do ID. 533388570. Comunique-se às partes acerca do retorno da Carta Precatória, informando que a oitiva da testemunha indicada ocorrerá no dia 04/02/2026. Aguardem-se os autos em Cartório até a realização do ato e posterior devolução. Publique-se. Cumpra-se. Salvador(BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0362739-64.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

05/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(132)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:00

Documentos

•05/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MVS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EPP Advogado(s): JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO (OAB:BA11719) INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA Advogado(s): IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (OAB:BA14593) DESPACHO Ciente do teor do ID. 533388570. Comunique-se às partes acerca do retorno da Carta Precatória, informando que a oitiva da testemunha indicada ocorrerá no dia 04/02/2026. Aguardem-se os autos em Cartório até a realização do ato e posterior devolução. Publique-se. Cumpra-se. Salvador(BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0362739-64.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MVS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EPP Advogado(s): JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO (OAB:BA11719) INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA Advogado(s): IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (OAB:BA14593) DESPACHO Ciente do teor do ID. 533388570. Comunique-se às partes acerca do retorno da Carta Precatória, informando que a oitiva da testemunha indicada ocorrerá no dia 04/02/2026. Aguardem-se os autos em Cartório até a realização do ato e posterior devolução. Publique-se. Cumpra-se. Salvador(BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0362739-64.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0362739-64.2013.8.05.0001. AUTORA: INTERESSADO: MVS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EPP PARTE RÉ: INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora, para, tomar ciência sobre a expedição da Certidão ID 513709083 e no prazo de 10 (dez) dias apresentar manifestação. Salvador - BA, (na data da assinatura eletrônica). Aidalva Passos Lima Técnica Judiciária (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MVS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EPP INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0362739-64.2013.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte Ré, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais da carta precatória/intimação referente a carta precatória distribuída. (Deverá efetuar o pagamento em favor do Juízo deprecado, com referência a Comarca de Valença e número do processo 8003832-76.2025.8.05.0271 conforme ID 508731993). Salvador-BA, 10 de julho de 2025 Aidalva Passos Lima Técnica Judiciária

11/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MVS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EPP INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0362739-64.2013.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte Ré, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais da carta precatória/intimação referente a carta precatória distribuída. (Deverá efetuar o pagamento em favor do Juízo deprecado, com referência a Comarca de Valença e número do processo 8003832-76.2025.8.05.0271 conforme ID 508731993). Salvador-BA, 10 de julho de 2025 Aidalva Passos Lima Técnica Judiciária

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0362739-64.2013.8.05.0001. INTERESSADO: MVS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EPP INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, para, no prazo comum de 10 dias, recolher as custas de remessa da carta precatória de ID. 478216937, em favor do juízo deprecado. Salvador, 28 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Mvs Construcao E Reforma Ltda - Epp Advogado: Jose Lemos Dos Santos Neto (OAB:BA11719) Interessado: Andrade Galvao Engenharia Ltda Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593) Terceiro Interessado: Marco Antonio Lacerda Silva Terceiro Interessado: Jesse Dos Santos Terceiro Interessado: Natanael Gomes Leite Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0362739-64.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MVS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EPP Advogado(s): JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO (OAB:BA11719) INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA Advogado(s): IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO registrado(a) civilmente como IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (OAB:BA14593) DESPACHO Expeça-se carta precatória para proceder com a oitiva da testemunha, Jesse dos Santos, CPF 547.029.095-68, ENCARREGADO DE OBRA, com endereço: Rua Laranjeira nº204, Loteamento Por do Sol, Valença-Ba, CEP: 45400-000 (PX. AO MERCADINHO DE CELESTE), observando a devida intimação dos patronos das partes. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0362739-64.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Mvs Construcao E Reforma Ltda - Epp Advogado: Jose Lemos Dos Santos Neto (OAB:BA11719) Interessado: Andrade Galvao Engenharia Ltda Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593) Terceiro Interessado: Marco Antonio Lacerda Silva Terceiro Interessado: Jesse Dos Santos Terceiro Interessado: Natanael Gomes Leite Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0362739-64.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MVS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EPP Advogado(s): JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO (OAB:BA11719) INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA Advogado(s): IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO registrado(a) civilmente como IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (OAB:BA14593) DESPACHO Expeça-se carta precatória para proceder com a oitiva da testemunha, Jesse dos Santos, CPF 547.029.095-68, ENCARREGADO DE OBRA, com endereço: Rua Laranjeira nº204, Loteamento Por do Sol, Valença-Ba, CEP: 45400-000 (PX. AO MERCADINHO DE CELESTE), observando a devida intimação dos patronos das partes. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0362739-64.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Mero expediente

23/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 00:00

Publicação

07/04/2024, 00:00

Mero expediente

26/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

11/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 00:00

Mero expediente

31/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2022, 00:00

Publicação

20/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2020, 00:00

Mero expediente

12/08/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 00:00

Publicação

18/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2020, 00:00

Mero expediente

06/04/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/05/2015, 00:00

Publicação

28/03/2015, 00:00

Audiência (inicial; realizada)

25/03/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/01/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2014, 00:00

Publicação

19/11/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 00:00

Publicação

29/08/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2014, 00:00

Publicação

25/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2014, 00:00

Publicação

01/08/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2014, 00:00

Audiência (inicial; realizada)

10/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/06/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2014, 00:00

Publicação

25/04/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 00:00

Publicação

07/04/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2014, 00:00

Mero expediente

02/04/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2014, 00:00

Publicação

13/02/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2014, 00:00

Mero expediente

06/02/2014, 00:00

Publicação

05/02/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2014, 00:00

Audiência (inicial; realizada)

30/01/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2014, 00:00

Publicação

24/01/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2014, 00:00

Publicação

15/01/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2013, 00:00

Publicação

14/11/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/10/2013, 00:00

Publicação

01/08/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2013, 00:00

Despacho

•05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•30/09/2024, 00:00