Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Jeronimo Rodrigues Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Gerusa Santana Dos Santos Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Gilberto Bispo Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Gildete Maria Dos Santos Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Gilson Alves Dos Santos Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Gleide Teixeira Dos Santos Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Hamilton De Oliveira Lima Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Haroldo Santos Da Silva Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Hildete Sacramento De Souza Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Iraci Jasmelina De Freitas Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Isabel Menezes Cravo Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Isabela Carolina Da Silva Freitas Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Itana Graciete Da Silva Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Ivan Gelasio Guimaraes Filho Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Ivanice Do Sacramento Lima Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Ivonete Maria De Jesus Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Izabel De Jesus Santos Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Izaias Dos Santos Sacramento Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Jadson Batista Rosa Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Exequente: Jair Conceicao De Almeida Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721)
Executado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Luciana Chamusca Ferreira Guerra (OAB:BA19720) Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Duarte (OAB:BA15613) Advogado: Araiana Mascarenhas Baleeiro Monteiro (OAB:BA21334) Advogado: Helio Siqueira Junior (OAB:RJ62929) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0572135-76.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
EXEQUENTE: JERONIMO RODRIGUES e outros (19) Advogado(s): ICARO CASTELLO BRANCO BRITO (OAB:BA44721)
EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): LUCIANA CHAMUSCA FERREIRA GUERRA (OAB:BA19720), CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE (OAB:BA15613), ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (OAB:BA21334), HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB:RJ62929) DECISÃO O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há anos. Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6.º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0572135-76.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana vistos enquanto coletividade. Noutro giro, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, localizei processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo. Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento. E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior. Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. À vista do quanto acima exposto, resta revogado qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida, isentando, ainda, o presente de custas processuais/custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de setembro de 2024.