Execução de Título Extrajudicial 0564016-58.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0564016-58.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A, ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de ID 555769092 no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Bahia com as cautelas devidas e obrigações de praxe. Salvador/BA, 27 de maio de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Kleber Bulcão Roseira Diretor de Acervo Brenda Evelyn Teixeira Santiago Estagiária 2º Cartório Integrado Cível de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0564016-58.2018.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Prestação de Serviços] POLO ATIVO JADYR BARROS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP POLO PASSIVO

28/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Petição (Apelação)

26/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jadyr Barros E Advogados Associados - Epp Advogado: Eduardo Lima Sodre (OAB:BA16391) Advogado: Andressa De Albuquerque Cardoso (OAB:BA32547) Executado: Argentea Empreendimentos S/a Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Executado: Rossi Oscar Porto Incorporadora Ltda Executado: Rossi Residencial Sa Advogado: Rodrigo Trimont (OAB:SP231409) Advogado: Leonardo Santini Echenique (OAB:SP249651) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0564016-58.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: JADYR BARROS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Requerido(a) EXECUTADO: ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A, ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0564016-58.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de execução proposta por JADYR BARROS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em face de ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A e outros. Após o regular andamento do feito, foi noticiado a homologação do plano de recuperação judicial da executada, sendo requerido pelas partes a extinção da presente execução. É o relatório. Decido. Verifico que a demanda não pode seguir até o provimento de mérito, pois falta a esta uma das condições para a sua validade, qual seja, o interesse jurídico. Com efeito, o instituto processual do interesse de agir constitui uma das condições da ação, fundada no trinômio necessidade-utilidade-adequação do processo judicial como meio para satisfazer a pretensão trazida a juízo pelo autor da demanda, e deve existir não só no momento da propositura da ação, devendo perdurar durante todo o processo. Sabendo-se que houve a homologação do plano de recuperação judicial da executada, forçoso reconhecer que não subsiste mais a necessidade da demanda, não restando a este juízo outra alternativa senão extinguir o processo. Neste sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Num primeiro momento, quando há apenas o deferimento do processamento da recuperação, execuções individuais são suspensas, nos termos dos arts. 6º e 52, III, da Lei 11.101/2005. 2. Porém, após homologação do plano de recuperação, há formação de novo título executivo. E, se houver inadimplemento desse plano, ou há o processamento da falência, em juízo universal, ou a execução do novo título executivo judicial. Com isso, cabe extinção da execução individual. 3. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21698095620208260000 SP 2169809-56.2020.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 26/08/2020, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/08/2020) Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto, e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça, que ora defiro apenas para custas remanescentes, caso tenha ocorrido o pagamento no ajuizamento da ação. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 4 de dezembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs

18/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

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Petição (Apelação)

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