Execução Fiscal 8074180-66.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.073,98

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SEZAR SCHRAMM DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 19:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 21:57

Expedição de decisão.

28/01/2026, 21:57

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:04

Juntada de certidão

11/10/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:07

Expedição de decisão.

11/07/2025, 22:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 22:53

Conclusos para decisão

09/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2025, 17:38

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 19:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 21:57

Expedição de decisão.

28/01/2026, 21:57

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:04

Juntada de certidão

11/10/2025, 21:59

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 19:54

Decisão

•28/01/2026, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:07

Expedição de decisão.

11/07/2025, 22:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 22:53

Conclusos para decisão

09/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2025, 17:38

Expedição de decisão.

04/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:13

Juntada de certidão

19/11/2024, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 16:53

Decorrido prazo de SEZAR SCHRAMM DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 21:04

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

30/09/2024, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:01

Publicado Despacho em 30/08/2024.

09/09/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

09/09/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sezar Schramm Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8074180-66.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/08/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 21:16

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de SEZAR SCHRAMM DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:41

Publicado Decisão em 12/12/2023.

30/12/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 14:47

Expedição de decisão.

10/12/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2023, 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2023, 19:31

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:56

Expedição de decisão.

08/08/2023, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 13:02

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2023 23:59.

06/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/04/2023, 16:30

Expedição de despacho.

01/02/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 16:14

Expedição de decisão.

15/09/2022, 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de SEZAR SCHRAMM DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2021 23:59.

27/10/2021, 19:08

Publicado Decisão em 09/09/2021.

11/09/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 16:32

Expedição de decisão.

08/09/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2021, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2020 23:59:59.

13/01/2021, 00:14

Expedição de certidão via #Não preenchido#.

17/12/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 19:19

Decisão de Saneamento e Organização

17/12/2020, 15:48

Conclusos para decisão

29/10/2020, 11:59

Expedição de Certidão via Sistema.

29/10/2020, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2020 23:59:59.

13/09/2020, 22:10

Decorrido prazo de SEZAR SCHRAMM DOS SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.

04/08/2020, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 16:11

Publicado Despacho em 15/06/2020.

16/06/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 19:24

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

09/06/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 19:23

Conclusos para decisão

20/03/2020, 16:46

Conclusos para despacho

20/03/2020, 12:53

Decorrido prazo de SEZAR SCHRAMM DOS SANTOS em 23/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 02:40

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

06/12/2019, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 00:22

Conclusos para despacho

22/11/2019, 08:40

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 08:40

Decisão

•11/07/2025, 22:53

Decisão

•11/07/2025, 22:53

Decisão

•04/04/2025, 17:38

Despacho

•27/08/2024, 21:16

Despacho

•27/08/2024, 21:16

Decisão

•10/12/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:56

Decisão

•08/08/2023, 13:02

Despacho

•01/02/2023, 13:51

Despacho

•15/09/2022, 16:14

Decisão

•08/09/2021, 09:12

Despacho

•17/12/2020, 19:19

Decisão

•17/12/2020, 15:48

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 19:54

Decisão

•28/01/2026, 21:57

Decisão

•11/07/2025, 22:53

Decisão

•11/07/2025, 22:53

Decisão

•04/04/2025, 17:38

Despacho

•27/08/2024, 21:16

Despacho

•27/08/2024, 21:16

Decisão

•10/12/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:56

Decisão

•08/08/2023, 13:02

Despacho

•01/02/2023, 13:51

Despacho

•15/09/2022, 16:14

Decisão

•08/09/2021, 09:12

Despacho

•17/12/2020, 19:19

Decisão

•17/12/2020, 15:48

Despacho

•09/06/2020, 19:23

Despacho de citação por AR Digital

•06/12/2019, 00:22