Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8127367-47.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8127367-47.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDINEA VIANA ALVES E SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Telefone (71) 3372-7361 Email: [email protected] Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8127367-47.2023.8.05.0001 Intime-se as partes para em cinco dias tomarem ciência da expedição do precatório e requerer o que seja de direito. Findado o prazo sem manifestação, deverá a parte autora proceder o protocolamento junto ao Núcleo de Precatórios. Após, autos conclusos para decisão de sobrestamento. Salvador, 8 de janeiro de 2026. JANNE VENTURAAnalista Judiciário

09/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Publicação

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Valdinea Viana Alves E Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8127367-47.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Piso Salarial] Reclamante: REQUERENTE: VALDINEA VIANA ALVES E SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 446615399, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 29.294,23 (vinte e nove mil e duzentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8127367-47.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/01/2026, 00:00

Sentença

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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