Apelação Cível 0000243-66.2010.8.05.0231 - TJBA

Apelação Cível 0000243-66.2010.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOAO ONIVALDO FACCIO Advogado(s): JAIRES RODRIGUES PORTO (OAB:BA23480-A) APELADO: NILSON MORAES DA SILVA Advogado(s): ELVIS RIGODANZO (OAB:SP225427-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000243-66.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos etc. Na forma do art. 145, §1º, do CPC, declaro minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para apreciar o presente feito. Em sendo assim, devolvo os presentes autos à DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU para a adoção das providências de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 16 de abril de 2026. Desª. Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora

20/04/2026, 00:00

Suspeição

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOAO ONIVALDO FACCIO Advogado(s): JAIRES RODRIGUES PORTO (OAB:BA23480-A) APELADO: NILSON MORAES DA SILVA Advogado(s): ELVIS RIGODANZO (OAB:SP225427-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000243-66.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, etc. Inicialmente, verifico que já foi concedido o benefício da gratuidade da justiça ao recorrente nos autos do processo nº 0000244-51.2010.8.05.0231, conexo ao presente, razão pela qual estendo tal benesse a este apelo. Considerando a conexão entre os feitos e com o objetivo de evitar decisões conflitantes, determino o encaminhamento dos presentes autos à Secretaria da Primeira Câmara Cível, para que seja providenciada a reunião dos processos conexos. Após, retornem os feitos, conjuntamente, à conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 04 de fevereiro de 2026. Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

25/11/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOAO ONIVALDO FACCIO Advogado(s): JAIRES RODRIGUES PORTO (OAB:BA23480-A) APELADO: NILSON MORAES DA SILVA Advogado(s): ELVIS RIGODANZO (OAB:SP225427-A) G DECISÃO JOÃO ONIVALDO FACCIO interpôs apelação contra a sentença (ID 81478110) que, nos autos do Interdito Proibitório nº 0000243-66.2010.8.05.0231, ajuizada por NILSON MORAES SILVA, julgou procedente o pedido formulado pelo autor. A mesma sentença, de ID 81478110, julgou improcedente o pedido de Reintegração de Posse nº 0000244-51.2010.8.05.0231, formulado por JOÃO ONIVALDO FACCIO contra NILSON MORAES SILVA. Esta apelação nº 0000243-66.2010.8.05.0231 foi recebida e distribuída em 24/04/2025 (ID 81501122). Entretanto, verifico que, anteriormente à apelação ora em exame, em 10/03/2025, a apelação conexa de nº 0000244-51.2010.8.05.0231 foi distribuída à Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, sob a relatoria da Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. Em razão disso, entendo que a distribuição do apelo ora em exame à minha relatoria foi equivocada, pois tal circunstância enseja a competência, por prevenção, da Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, para processá-lo e julgá-lo, nos termos do artigo 160, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, in verbis: "Art. 160 - A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o Relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil." Pelo exposto, determino a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, para que providencie a redistribuição deste recurso, por prevenção, no âmbito da Primeira Câmara Cível, à Eminente Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. Salvador, 18 de novembro de 2025. HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000243-66.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível

19/11/2025, 00:00

Incompetência

18/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOAO ONIVALDO FACCIO Advogado(s): JAIRES RODRIGUES PORTO (OAB:BA23480-A) APELADO: NILSON MORAES DA SILVA Advogado(s): ELVIS RIGODANZO (OAB:SP225427-A) G DECISÃO JOÃO ONIVALDO FACCIO interpôs apelação contra a sentença (ID 81478110) que, nos autos do Interdito Proibitório nº 0000243-66.2010.8.05.0231, ajuizada por NILSON MORAES SILVA, julgou procedente o pedido formulado pelo autor. A mesma sentença, de ID 81478110, julgou improcedente o pedido de Reintegração de Posse nº 0000244-51.2010.8.05.0231, formulado por JOÃO ONIVALDO FACCIO contra NILSON MORAES SILVA. Esta apelação nº 0000243-66.2010.8.05.0231 foi recebida e distribuída em 24/04/2025 (ID 81501122). Entretanto, verifico que, anteriormente à apelação ora em exame, em 10/03/2025, a apelação conexa de nº 0000244-51.2010.8.05.0231 foi distribuída à Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, sob a relatoria da Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. Em razão disso, entendo que a distribuição do apelo ora em exame à minha relatoria foi equivocada, pois tal circunstância enseja a competência, por prevenção, da Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, para processá-lo e julgá-lo, nos termos do artigo 160, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, in verbis: "Art. 160 - A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o Relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil." Pelo exposto, determino a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, para que providencie a redistribuição deste recurso, por prevenção, no âmbito da Primeira Câmara Cível, à Eminente Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. Salvador, 18 de novembro de 2025. HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000243-66.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível

19/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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