Execução de Título Extrajudicial 8181619-63.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8181619-63.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA Advogado(s): DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (OAB:RJ144213), ROBERTA BRASIL MATTE (OAB:RJ197514), KENIA MORGANA NASCIMENTO DA SILVA (OAB:RJ232587), TABATA CATOJO CARLOS (OAB:RJ226867) EXECUTADO: MAJUB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB:BA15533), MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (OAB:BA42502) DECISÃO Aguarde-se o julgamento dos embargos a execução. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de julho de 2025. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular Decisão Suspensão Outras Situações - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8181619-63.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR

21/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:00

Mero expediente

25/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Brockton Industria E Comercio De Vestuario E Faccoes Ltda Advogado: Diego Mahaut Duarte Pereira (OAB:RJ144213) Advogado: Kenia Morgana Nascimento Da Silva (OAB:RJ232587) Advogado: Roberta Brasil Matte (OAB:RJ197514) Executado: Majub Comercio Varejista De Roupas Eireli - Epp Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Executado: Paulo Roberto Galleas Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Executado: Maria Carolina Gomes Galleas Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8181619-63.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA Advogado(s): DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (OAB:RJ144213), ROBERTA BRASIL MATTE (OAB:RJ197514), KENIA MORGANA NASCIMENTO DA SILVA (OAB:RJ232587) EXECUTADO: MAJUB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB:BA15533), MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (OAB:BA42502) DESPACHO Sobre os aclaratórios opostos, manifeste-se a parte embargada em 05 dias, voltando-me após com prioridade. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de fevereiro de 2025. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8181619-63.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Brockton Industria E Comercio De Vestuario E Faccoes Ltda Advogado: Diego Mahaut Duarte Pereira (OAB:RJ144213) Advogado: Kenia Morgana Nascimento Da Silva (OAB:RJ232587) Advogado: Roberta Brasil Matte (OAB:RJ197514) Executado: Majub Comercio Varejista De Roupas Eireli - Epp Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Executado: Paulo Roberto Galleas Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Executado: Maria Carolina Gomes Galleas Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8181619-63.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA Advogado(s): DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (OAB:RJ144213), ROBERTA BRASIL MATTE (OAB:RJ197514), KENIA MORGANA NASCIMENTO DA SILVA (OAB:RJ232587) EXECUTADO: MAJUB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB:BA15533), MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (OAB:BA42502) DESPACHO Sobre os aclaratórios opostos, manifeste-se a parte embargada em 05 dias, voltando-me após com prioridade. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de fevereiro de 2025. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8181619-63.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações

•21/07/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Brockton Industria E Comercio De Vestuario E Faccoes Ltda Advogado: Diego Mahaut Duarte Pereira (OAB:RJ144213) Advogado: Kenia Morgana Nascimento Da Silva (OAB:RJ232587) Advogado: Roberta Brasil Matte (OAB:RJ197514) Executado: Majub Comercio Varejista De Roupas Eireli - Epp Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Executado: Paulo Roberto Galleas Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Executado: Maria Carolina Gomes Galleas Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8181619-63.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA EXECUTADO: MAJUB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI - EPP, PAULO ROBERTO GALLEAS, MARIA CAROLINA GOMES GALLEAS SENTENÇA Determinado o pagamento das custas, a parte autora informou ter adimplido quando da distribuição. Assim, denota-se não ter cumprido a determinação, visto que as custas pagas em outro Estado não desincumbem a parte de adimplir aquelas devidas para a tramitação nesta unidade da Federação. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA QUE NÃO EXIME O AUTOR DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. I - O declínio de competência não exime o autor do pagamento das custas perante a Justiça Estadual, onde tramitará a demanda, sendo devido o recolhimento prévio, inexistindo qualquer interligação nas esferas Estadual e Federal para fins de repasse dos valores recolhidos antecipadamente; II - O desatendimento de determinação clara e específica de recolhimento das custas iniciais enseja seu indeferimento, nos termos do art. 330 do CPC; III – Uma vez não cumprida a determinação judicial para juntada de comprovante de pagamento das custas iniciais, não merece reforma a sentença que extinguiu o feito, indeferindo a Petição Inicial; IV – Recurso conhecido e improvido. À unanimidade. (TJ-SE - Apelação Cível: 0002226-51.2021.8.25.0072, Relator: Ricardo Múcio Santana de A. Lima, Data de Julgamento: 19/06/2022, 2ª CÂMARA CÍVEL) Direito Processual Civil. Gratuidade de justiça indeferida. Determinação de recolhimento de custas. Demanda originariamente ajuizada perante juízo da Comarca de São Paulo, tendo sido reconhecida a competência do foro da Capital do Rio de Janeiro, determinada a redistribuição do processo. Alegação do agravante de não ser exigível novo recolhimento de custas em razão do declínio de competência, na forma do art. 28 da Lei Estadual/RJ nº 3350/99. Legislação estadual que não se aplica aos casos de declínio de competência originário de outros Estados. Taxas instituídas pela legislação estadual que incidem no seu território e se destinam aos serviços prestados no Estado. Correta a determinação de recolhimento das custas. Recurso desprovido. (TJ-RJ - AI: 00061102520148190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 15 VARA CIVEL, Relator: ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA, Data de Julgamento: 28/01/2015, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/01/2015) Tendo em vista que o Autor foi devidamente intimado, com base no que dispõe o Art. 321 do CPC, mas não regularizou a situação processual determinada, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8181619-63.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro a petição inicial com base no parágrafo único do referido artigo, pelo que julgo EXTINTO sem resolução do mérito a presente ação nos termos do Art. 485, IV do CPC. Arquive-se com baixa na distribuição. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular

18/12/2024, 00:00

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