Procedimento do Juizado Especial Cível 8125967-66.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS JEFERSON RIBEIRO CHONG

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ARAGAO DA SILVA

OAB/BA 56778·CPF·Representa: Autor

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

CARLOS JEFERSON RIBEIRO CHONG

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS JEFERSON RIBEIRO CHONG em 06/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS JEFERSON RIBEIRO CHONG em 06/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:18

Publicado Decisão em 19/04/2024.

23/04/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:18

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2026, 21:25

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 17:05

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2026, 16:18

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 06:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 14:51

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS JEFERSON RIBEIRO CHONG em 06/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS JEFERSON RIBEIRO CHONG em 06/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:18

Publicado Decisão em 19/04/2024.

Documentos

Sentença

•17/02/2026, 16:18

Sentença

•17/02/2026, 16:18

23/04/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:18

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2026, 21:25

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 17:05

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2026, 16:18

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 06:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Carlos Jeferson Ribeiro Chong Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778) Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8125967-66.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/08/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

27/08/2024, 18:51

Expedição de decisão.

27/08/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:41

Decorrido prazo de CARLOS JEFERSON RIBEIRO CHONG em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2024, 14:39

Expedição de decisão.

17/04/2024, 09:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 01

17/04/2024, 09:06

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

22/07/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 19:15

Expedição de citação.

16/05/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:46

Juntada de embargos de declaração

18/11/2021, 13:49

Publicado Decisão em 10/11/2021.

11/11/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 19:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia #Oculto#)

04/11/2021, 15:57

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 15:14

Sentença

•17/02/2026, 16:18

Despacho

•15/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:41

Decisão

•17/04/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:34

Despacho

•16/05/2022, 10:27

Decisão

•08/11/2021, 19:01

Decisão

•04/11/2021, 15:57

Documento de Comprovação

•04/11/2021, 15:14

Documento de Comprovação

•04/11/2021, 15:14