Procedimento Comum Cível 8119916-68.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 74.872,52

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DEBORA NEVES DE LIMA

CPF

Autor

FNR ENCORPORADORA

Terceiro

FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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OAB/BA 62824·CPF·Representa: Autor

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OAB/BA 59013·CPF·Representa: Autor

SAMYLLE LUZ MOURA

OAB/BA 72966·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES

OAB/BA 33559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

24/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de DEBORA NEVES DE LIMA em 29/05/2024 23:59.

24/04/2026, 04:41

Publicado Despacho em 30/04/2024.

24/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de DEBORA NEVES DE LIMA em 26/09/2024 23:59.

21/04/2026, 19:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

21/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

23/03/2026, 12:55

Publicado Intimação em 10/07/2025.

23/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 07:17

Publicado Intimação em 29/01/2025.

28/02/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/02/2026, 06:06

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de DEBORA NEVES DE LIMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:54

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

24/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de DEBORA NEVES DE LIMA em 29/05/2024 23:59.

24/04/2026, 04:41

Publicado Despacho em 30/04/2024.

24/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de DEBORA NEVES DE LIMA em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 15:31

Decisão

•27/11/2025, 07:53

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/04/2026, 19:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

21/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

23/03/2026, 12:55

Publicado Intimação em 10/07/2025.

23/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 07:17

Publicado Intimação em 29/01/2025.

28/02/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/02/2026, 06:06

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de DEBORA NEVES DE LIMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:54

Decorrido prazo de FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:54

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 19:05

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 07:53

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:13

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Debora Neves De Lima Advogado: Adilson Coelho Dos Santos (OAB:BA62824) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013) Reu: Fnr Construtora Encorporadora E Administracao De Obras Ltda - Me Advogado: Leonardo Da Silva Guimaraes (OAB:BA33559) Ato Ordinatório: PODER JUDI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8119916-68.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 22:55

Decorrido prazo de FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

14/08/2024, 12:11

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 11:13

Decorrido prazo de FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 18:06

Decorrido prazo de DEBORA NEVES DE LIMA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 18:06

Publicado Decisão em 11/10/2023.

14/10/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 15:03

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA NEVES DE LIMA - CPF: 633.895.685-49 (AUTOR).

09/10/2023, 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 19:02

Decisão

•08/07/2025, 12:52

Despacho

•27/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 22:55

Outros documentos

•19/07/2024, 11:39

Outros documentos

•19/07/2024, 11:39

Despacho

•26/04/2024, 14:29

Despacho

•24/04/2024, 18:04

Decisão

•10/10/2023, 15:03

Decisão

•09/10/2023, 15:31