Execução Fiscal 8140073-62.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 24.006,61

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DEOLINDA ELAINE LINO DE SOUZA

OAB/BA 37230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

J. MASUETO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J. MASUETO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 12:58

Publicado Decisão em 07/08/2024.

16/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2026, 12:20

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:46

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:53

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:15

Conclusos para decisão

30/01/2026, 05:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 05:49

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de J. MASUETO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 12:58

Publicado Decisão em 07/08/2024.

16/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:23

24/02/2026, 12:20

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:46

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:53

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:15

Conclusos para decisão

30/01/2026, 05:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão

29/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 07:48

Juntada de recibo (sisbajud)

21/01/2026, 07:48

Juntada de certidão

21/01/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: J. Masueto Empreendimentos Comerciais E Servicos Ltda - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected]. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8140073-62.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão

25/09/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: J. Masueto Empreendimentos Comerciais E Servicos Ltda - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected]. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8140073-62.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/08/2024, 23:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 23:31

Conclusos para decisão

27/08/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/08/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2024, 07:53

Expedição de decisão.

05/08/2024, 07:53

Conclusos para decisão

26/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:42

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2024, 14:19

Decorrido prazo de J. MASUETO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

18/01/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:23

Expedição de Carta.

19/10/2023, 11:23

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 14:28

Despacho

•06/02/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 05:49

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 06:44

Despacho

•25/09/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 06:40

Petição

•23/09/2024, 15:47

Decisão

•27/08/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 07:04

Decisão

•05/08/2024, 07:53

Decisão

•05/08/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/02/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:23

Despacho

•06/02/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 05:49

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 06:44

Despacho

•25/09/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 06:40

Petição

•23/09/2024, 15:47

Decisão

•27/08/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 07:04

Decisão

•05/08/2024, 07:53

Decisão

•05/08/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:54

Despacho de citação por AR Digital

•19/10/2023, 11:23