Execução Fiscal 8013249-20.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

LUIZ HENRIQUE LUNA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Luiz Henrique Luna De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8013249-20.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra LUIZ HENRIQUE LUNA DE OLIVEIRA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8013249-20.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 6 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/04/2024, 00:00

Documento (Carta)

06/01/2021, 00:00

Mero expediente

15/12/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/10/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 00:00