Execução de Título Extrajudicial 8024231-54.2024.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8024231-54.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8024231-54.2024.8.05.0080. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 EXECUTADO: TAMA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARCELO VINICIUS SILVA ASSIS Advogado do(a) EXECUTADO: AENDEL SANTANA MARQUES PORTO - BA37369Advogado do(a) EXECUTADO: AENDEL SANTANA MARQUES PORTO - BA37369 [] SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A., qualificada nos autos, por conduto de seu Patrono, moveu a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de EXECUTADO: TAMA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARCELO VINICIUS SILVA ASSIS, pelas razões expostas na peça vestibular. Após a homologação de acordo que amortizou parte da dívida (id. 474997193), com o prosseguimento da execução em face do restante do débito, com eventual bloqueio de valores na conta da executada (id. 530557287), as partes juntaram novo acordo no id. 533455461, desta vez visando quitar o débito integralmente. Como se verifica no documento, o acordo trata do débito originário do contrato objeto da presente execução: Também veio o termo assinado com os representantes das partes nos autos: Comprovante de quitação do acordo acostado ao ID. 533512510 e 533523778. No essencial é relatório. DECIDO. Pelo exposto, considerando que as formalidades legais foram observadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes ao ID. 533455461, para que produza os legais e jurídicos efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Custas e honorários conforme determinado no acordo. Levantem-se as constrições efetivadas neste feito, em específico o bloqueio SISBAJUD informado no id. 530557287. Ressalvados os direitos de terceiros supervenientes a ação. P.R.I.C. Publicada esta sentença, de imediato, certifique-se o trânsito em julgado, realize-se o desbloqueio e ARQUIVEM-SE os autos, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, par. único, CPC/15). Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito ce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc.

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8024231-54.2024.8.05.0080. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 EXECUTADO: TAMA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARCELO VINICIUS SILVA ASSIS Advogado do(a) EXECUTADO: AENDEL SANTANA MARQUES PORTO - BA37369Advogado do(a) EXECUTADO: AENDEL SANTANA MARQUES PORTO - BA37369 [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Considerando os sucessivos pedidos de desbloqueio dos valores bloqueados - contrariando a cláusula do acordo homologado nos autos (id. 467088036) -, e os argumentos de que as partes estão realizando acordo extrajudicial, intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, juntar nos autos o acordo extrajudicial alegado nas petições. Transcorrido o prazo in albis, determino, desde logo, a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Juntado o acordo, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito ce

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8024231-54.2024.8.05.0080. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 EXECUTADO: TAMA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARCELO VINICIUS SILVA ASSIS Advogado do(a) EXECUTADO: AENDEL SANTANA MARQUES PORTO - BA37369Advogado do(a) EXECUTADO: AENDEL SANTANA MARQUES PORTO - BA37369 [] SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A., qualificada nos autos, por conduto de seu Patrono, moveu a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de EXECUTADO: TAMA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARCELO VINICIUS SILVA ASSIS, pelas razões expostas na peça vestibular. Após a homologação de acordo que amortizou parte da dívida (id. 474997193), com o prosseguimento da execução em face do restante do débito, com eventual bloqueio de valores na conta da executada (id. 530557287), as partes juntaram novo acordo no id. 533455461, desta vez visando quitar o débito integralmente. Como se verifica no documento, o acordo trata do débito originário do contrato objeto da presente execução: Também veio o termo assinado com os representantes das partes nos autos: Comprovante de quitação do acordo acostado ao ID. 533512510 e 533523778. No essencial é relatório. DECIDO. Pelo exposto, considerando que as formalidades legais foram observadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes ao ID. 533455461, para que produza os legais e jurídicos efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Custas e honorários conforme determinado no acordo. Levantem-se as constrições efetivadas neste feito, em específico o bloqueio SISBAJUD informado no id. 530557287. Ressalvados os direitos de terceiros supervenientes a ação. P.R.I.C. Publicada esta sentença, de imediato, certifique-se o trânsito em julgado, realize-se o desbloqueio e ARQUIVEM-SE os autos, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, par. único, CPC/15). Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito ce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8024231-54.2024.8.05.0080. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 EXECUTADO: TAMA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARCELO VINICIUS SILVA ASSIS Advogado do(a) EXECUTADO: AENDEL SANTANA MARQUES PORTO - BA37369Advogado do(a) EXECUTADO: AENDEL SANTANA MARQUES PORTO - BA37369 [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Considerando os sucessivos pedidos de desbloqueio dos valores bloqueados - contrariando a cláusula do acordo homologado nos autos (id. 467088036) -, e os argumentos de que as partes estão realizando acordo extrajudicial, intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, juntar nos autos o acordo extrajudicial alegado nas petições. Transcorrido o prazo in albis, determino, desde logo, a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Juntado o acordo, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito ce

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8024231-54.2024.8.05.0080. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 EXECUTADO: TAMA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARCELO VINICIUS SILVA ASSIS Advogado do(a) EXECUTADO: AENDEL SANTANA MARQUES PORTO - BA37369Advogado do(a) EXECUTADO: AENDEL SANTANA MARQUES PORTO - BA37369 [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. As partes firmaram acordo no id. 467088036, homologado na sentença de id. 475292618. No acordo, os executados reconhecem a dívida, renunciam a apresentação de contestação, amortizam parte da dívida e o processo segue para a satisfação do restante da dívida. A exequente pugnou pela pesquisa e bloqueio de bens da executada em petição de id. 484463823, entre elas, a teimosinha, que foi deferida no id. 509501889. Após, a própria Acionante pugnou pelo cancelamento da teimosinha, disponibilização dos resultados e expedição de Certidão de Admissão da Ação em petição de id. 526814596, juntando planilha com valor atualizado do débito (R$621.038,04). A exequente veio em petições de id. 528093686, 529006179 e 529871948 requerer, também, o cessamento da teimosinha e desbloqueio dos valores. Pois bem. As partes concordam em interromper a teimosinha. Defiro o pedido. À Secretaria as medidas necessárias. Quanto ao desbloqueio dos valores, as partes assim convencionaram no acordo: Assim, junte-se aos autos o resultado da teimosinha e intime-se a parte exequente para se manifestar acerca das manifestações do executado. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito ce

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8024231-54.2024.8.05.0080. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 EXECUTADO: TAMA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARCELO VINICIUS SILVA ASSIS [] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. DEFIRO a utilização dos sistemas abaixo para pesquisa de bens, como requerido, sem prejuízo de deferimento posterior dos demais pedidos se verificada a insuficiência da medida deferida: - ativos financeiros via SISBAJUD (teimosinha); - veículos via RENAJUD (Circulação); - patrimônio e renda, via INFOJUD (últimas 5 declarações IRPF/IRPJ); O cumprimento da ordem está condicionado ao recolhimento das custas devidas e informação dos CPFs/CNPJs de todas as partes litigantes ou terceiros interessados, visando o saneamento do feito e realização da(s) diligência(s). Deve a parte interessada apresentar cálculo atualizado do débito até a data de efetivação da diligência, sob pena de utilização da planilha de cálculo que constar dos autos até aquele momento. Para imprimir maior credibilidade ao cálculo que for apresentado pela parte Exequente, a ponto de ser acatado por este Juízo, é facultada a confecção via Sistema de Cálculo e Atualização Monetária do TJ-DFT ou sistema disponibilizado por outro Tribunal pátrio, incluindo as penalidades que entender cabíveis. Aguarde-se a resposta do sistema referido. Sendo esta infrutífera ou abrangendo valor irrisório, libere-se a quantia insignificante. Em seguida, intime-se a parte Exequente para tomar ciência e requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. Em caso de retorno positivo, após desbloqueio de eventual excesso, convole-se a quantia indisponibilizada em penhora mediante depósito judicial junto ao BRB, intimando-se a parte Executada para, querendo, opor-se a ela, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 854, §3º, I e II do CPC), através de seu Patrono habilitado nos autos. Não havendo causídico habilitado, intime-se pessoalmente por CARTA/MANDADO/DOMICÍLIO ELETRÔNICO ou qualquer outro meio que se revelar mais célere, nos termos do Art. 513, §2º, II do CPC. Havendo impugnação, abra-se vistas à parte ex adversa para que, em prazo idêntico, se manifeste acerca do quanto alegado, retornando os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se alvará em favor da parte Exequente, que fica, desde já, intimada para apresentar seus dados bancários. Se a quantia liberada for suficiente para quitar o débito exequendo, retornem os autos conclusos para sentença. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito Ez

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8024231-54.2024.8.05.0080. Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Cleusa Maria Buttow Da Silva (OAB:SP91275) Executado: Tama Empreendimentos Alimenticios Ltda Executado: Marcelo Vinicius Silva Assis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8024231-54.2024.8.05.0080 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 EXECUTADO: TAMA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARCELO VINICIUS SILVA ASSIS [] § SENTENÇA § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8024231-54.2024.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. CHAMO O FEITO A ORDEM para retificar a sentença proferida, restringindo a extinção do feito apenas à amortização no valor de R$13.625,89 (treze mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), haja vista que o acordo não contemplou o valor total do débito exequendo. O processo seguirá em relação ao remanescente. Dessa forma, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, descontando o valor acordado, e para requerer o que entender de direito para prosseguir com a presente ação, sob pena de extinção. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Feira de Santana/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito B

18/12/2024, 00:00

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