Execução Fiscal 0739988-35.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.251,99

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL VILA NOVA DE ARAUJO BARBOSA

OAB/BA 46830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 03:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:57

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:58

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:23

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

13/09/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

13/09/2024, 21:01

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 03:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:57

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:50

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:57

Despacho

•01/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:58

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:23

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

13/09/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

13/09/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Porcino Lopo Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Porcino Lopo Dos Santos Neto Advogado: Daniel Vila Nova De Araujo Barbosa (OAB:BA46830) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0739988-35.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 16:01

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2019, 00:00

Petição

18/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/09/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Publicação

24/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

22/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

05/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2016, 03:05

Despacho

•03/11/2025, 19:23

Despacho

•03/11/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 16:35

Decisão

•05/06/2017, 19:05