Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998)
Executado: Josue Da Silva Melo Advogado: Adriana Ramos De Oliveira (OAB:BA80190) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8135651-49.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ELOI CONTINI (OAB:BA51764), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998)
EXECUTADO: JOSUE DA SILVA MELO Advogado(s): ADRIANA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB:BA80190) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8135651-49.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. Vieram-me os autos com petição apresentada pelo executado JOSUE DA SILVA MELO (ID 483397494), informando que, apesar da determinação judicial para retirada das restrições dos veículos placas MTG 2000 e PLQ9G60 (ID 478375122), os gravames ainda estariam ativos, conforme consultas ao DETRAN/BA anexadas aos autos (IDs 483413604 e 483413606). Compulsando detidamente os autos, verifico que foi celebrado acordo entre as partes (ID 41711615), devidamente homologado por sentença (ID 423922014). Em consequência, este juízo determinou a retirada das restrições via RENAJUD dos veículos descritos no ID 477083692, conforme decisão de ID 478375122. Constam nos autos as comprovações da exclusão das restrições através dos documentos de ID 478375156 (veículo MTG2000) e ID 478375158 (veículo PLQ9G60). No entanto, as consultas ao DETRAN/BA juntadas pelo executado (IDs 483413604 e 483413606) ainda indicam a existência de restrições jurídicas sobre os veículos. Diante desse cenário, considerando que já houve ordem judicial para liberação dos veículos e que constam nos autos as comprovações de exclusão das restrições via sistema RENAJUD, mas persistindo dúvida quanto à efetiva baixa dos gravames, determino que a Secretaria certifique, mediante nova consulta ao sistema RENAJUD, se ainda subsiste qualquer restrição referente a este processo sobre os veículos placas MTG 2000 e PLQ9G60. Em caso positivo, proceda-se à imediata exclusão. Cumprida a diligência acima, intimem-se as partes do teor da certidão. Em seguida, não havendo outras pendências, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2025 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito