Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: SUBCONDOMINIO RESERVA DAS ARVORES Advogado(s): ERALDO MORAIS SACRAMENTO (OAB:BA20532), LAIS FREITAS CALDAS DOS SANTOS (OAB:BA78218), AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (OAB:BA19506), IGOR SOUZA DE JESUS registrado(a) civilmente como IGOR SOUZA DE JESUS (OAB:BA23302), EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS (OAB:BA36356), RAFAEL GUERRA QUADROS (OAB:BA45434), LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO registrado(a) civilmente como LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (OAB:BA55985), JESSICA SILVA SOUZA (OAB:BA47315), AMANDA CRISTINA SACRAMENTO SANTOS (OAB:BA64552), LARISSA DUQUE MARQUES (OAB:BA58159), FREDERICO SOUZA DE ARAUJO (OAB:BA78783), ALEF NILTON SILVA SOUSA (OAB:BA70634), MARIELLE MORAES RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA82776)
EXECUTADO: JUSSI MARA MIRANDA DO CARMO SALES e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8183997-89.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Trata-se de processo em que foi noticiado pelas partes a realização de acordo em relação ao objeto litigioso do processo, juntado em ID 494227202. Vieram conclusos. A partir da análise dos termos do acordo, nota-se que a parte autora manifesta sua aquiescência por meio de juntada do documento por advogado que lhe representa. O advogado possui poderes para transigir conforme procuração de ID 476673293. De sua vez, a parte ré anui ao acordo por meio de sua assinatura digital no documento. Finalmente, quanto ao conteúdo do acordo, não há qualquer ilegalidade aparente que impeça a sua homologação. Assim, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO pelo que EXTINGO a presente execução com exame de mérito, com lastro no art. 924, III, do NCPC. Quanto às custas processuais remanescentes, sendo o acordo anterior à sentença de mérito, ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, a teor do que contém o art. 90, § 3º, do CPC, assim entendidas como aquelas 'residuais ou pendentes ou, então, que precisam ser complementadas' (TJ-SC - AI: 40044455220208240000, Relator: Silvio Dagoberto Orsatto, Data de Julgamento: 01/09/2022, Primeira Câmara de Direito Civil). Já em relação às custas antecipadas nos autos, deverão submeter-se aos termos do acordo, ou seja, pela parte autora. Fixo honorários advocatícios, nos termos do acordo, cabendo à parte ré o pagamento dos honorários devidos ao causídico que representou a autora conforme ali estabelecido. Havendo recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões, seguindo os autos conclusos para o Tribunal ad quem independentemente de novo despacho. Após o trânsito em julgado, e por não existirem custas judiciais pendentes, proceda-se com as demais anotações de estilo, arquivando-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. Salvador, 30 de abril de 2025. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito