Embargos à Execução 0400041-64.2012.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0400041-64.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CASO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME, JULIANA SOUZA LOPES DA SILVA Requerido(a) EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0400041-64.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente Vistos, etc. Intime-se o expert para analisar se os documentos juntados ao bloco de ID 540126775 são suficientes, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 12 de março de 2026. PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHOJuiz de Direito Auxiliar

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CASO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME, JULIANA SOUZA LOPES DA SILVA Requerido(a) EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0400041-64.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente Vistos, etc. Intime-se o expert para analisar se os documentos juntados ao bloco de ID 540126775 são suficientes, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 12 de março de 2026. PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHOJuiz de Direito Auxiliar

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CASO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME, JULIANA SOUZA LOPES DA SILVA Requerido(a) EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0400041-64.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente Vistos, etc. Tendo em vista a natureza da controvérsia estabelecida nos presentes autos e a necessidade de esclarecimentos técnicos especializados em matéria contábil para a adequada instrução processual, mostra-se indispensável a realização de perícia contábil para elucidação dos pontos controvertidos que envolvem conhecimentos técnicos específicos da ciência contábil. Diante do exposto, determino a realização de perícia contábil nos presentes autos, nomeando para tanto o perito contador BABY THYERS FERNANDES DE CERQUEIRA, portador do registro profissional nº 18823, com endereço eletrônico [email protected], profissional de reconhecida competência técnica e idoneidade moral necessárias ao desempenho do múnus pericial. O perito nomeado deverá ser intimado para manifestar-se acerca da aceitação do encargo pericial no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá também indicar o valor dos honorários periciais, os quais serão rateados igualmente entre ambas as partes litigantes, na forma do artigo 95 do Código de Processo Civil. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, para que as partes se manifestem sobre eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado, apresentem seus quesitos complementares àqueles já constantes dos autos e, se desejarem, indiquem seus respectivos assistentes técnicos, que deverão possuir habilitação na mesma área de conhecimento do perito oficial. Os quesitos apresentados pelas partes deverão ser objetivos, pertinentes ao objeto da perícia e formulados de maneira clara e precisa, devendo guardar relação direta com os pontos controvertidos estabelecidos na lide. Uma vez aceito o encargo e superadas as questões preliminares, será designado prazo para a apresentação do laudo pericial, o qual deverá conter análise técnica fundamentada e conclusiva sobre os pontos objeto da perícia. Intimem-se as partes e o perito nomeado para ciência e cumprimento desta decisão. Cumpra-se. Salvador, 25 de agosto de 2025. PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHOJuiz de Direito Substituto Auxiliar

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Caso Industria De Confeccoes Ltda - Me Advogado: Romulo Luiz Salomao De Almeida (OAB:BA19532) Embargante: Juliana Souza Lopes Da Silva Advogado: Romulo Luiz Salomao De Almeida (OAB:BA19532) Embargado: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0400041-64.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: CASO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME e outros Advogado(s): ROMULO LUIZ SALOMAO DE ALMEIDA (OAB:BA19532) EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0400041-64.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de embargos de declaração (ID 455776070) opostos por CASO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA e JULIANA SOUZA LOPES DA SILVA contra a sentença (ID 258916089) que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 6º, 8º e 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil. Os embargantes alegam omissão na sentença quanto à ausência de decisão sobre o pedido de justiça gratuita da segunda embargante, ausência de apreciação dos pedidos formulados na inicial e falta de análise do pedido de produção de provas. O embargado apresentou contrarrazões (ID 473755405) sustentando a inexistência de omissão e o caráter protelatório dos embargos. Compulsando detidamente os autos, verifico que a primeira decisão (ID 258916086) indeferiu o pedido de justiça gratuita à primeira embargante. Na sequência, após embargos de declaração, sobreveio nova decisão (ID 258916087) que deferiu a gratuidade à primeira embargante e determinou que a segunda comprovasse sua hipossuficiência. Em atendimento, foi apresentada a petição de ID 258916903, pendente de análise quando da prolação da sentença extintiva. A sentença embargada fundamentou a extinção do processo na ausência de impulso processual por período superior ao razoável. Contudo, nos termos do art. 485, § 1º do CPC, a extinção do processo por abandono de causa (inciso II) ou por negligência das partes (inciso III) depende de prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta em 5 (cinco) dias. Trata-se de requisito legal expresso e indispensável, cuja inobservância invalida a extinção prematura do feito. Ademais, verifica-se que o processo estava aguardando análise do pedido de justiça gratuita da segunda embargante, não se podendo falar em abandono quando a parte cumpriu a determinação judicial e aguardava pronunciamento do juízo. O art. 98 do CPC estabelecem que o pedido de gratuidade pode ser formulado em qualquer fase processual, devendo o juiz apreciar o requerimento. Analisando os documentos apresentados no ID 258916903, constata-se a efetiva comprovação da hipossuficiência da segunda embargante, que demonstrou não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, fazendo jus ao benefício pleiteado, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para: (i) deferir o benefício da justiça gratuita à segunda embargante JULIANA SOUZA LOPES DA SILVA, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC; (ii) tornar sem efeito a sentença de ID 258916089, determinando o regular prosseguimento do feito. Por consequência, determino a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 370 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato força de mandado/ofício, caso necessário. Salvador - BA, 09 de dezembro de 2024. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz Substituto Auxiliar

18/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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