Execução de Título Extrajudicial 8001609-92.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001609-92.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

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08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001609-92.2022.8.05.0001. EXEQUENTE: AUTOBATE COMERCIO DE BATERIAS PLACAS E ACCESSORIOS LTDA EXECUTADO: SILVANIO DOS SANTOS ARAUJO 82155674520, SILVANIO DOS SANTOS ARAUJO, REGIANE JESUS DA SILVA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por AUTOBATE COMERCIO DE BATERIAS PLACAS E ACCESSORIOS LTDA em face de REGIANE JESUS DA SILVA e OUTROS, todos qualificados na inicial. Por meio da petição de ID. 484973707, o exequente informa a satisfação da dívida e requer o arquivamento dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O art. 924, II, do CPC estabelece a satisfação da obrigação como uma das formas de extinção da execução. No caso em tela, a dívida foi quitada, levando à perda do objeto, bem como à ausência superveniente de interesse processual. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 924, II, 925 do CPC. Caso existam custas remanescentes, estas deverão ser pagas pelos executados, ante o princípio da causalidade. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Salvador, 9 de abril de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11

09/07/2025, 00:00

Definitivo

08/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8001609-92.2022.8.05.0001. Exequente: Autobate Comercio De Baterias Placas E Accessorios Ltda Advogado: Victor Rios Bastos De Carvalho (OAB:BA37280) Executado: Silvanio Dos Santos Araujo 82155674520 Advogado: Kawan Costa Dos Santos Silva (OAB:BA73565) Executado: Silvanio Dos Santos Araujo Advogado: Kawan Costa Dos Santos Silva (OAB:BA73565) Executado: Regiane Jesus Da Silva Advogado: Kawan Costa Dos Santos Silva (OAB:BA73565) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8001609-92.2022.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AUTOBATE COMERCIO DE BATERIAS PLACAS E ACCESSORIOS LTDA EXECUTADO: SILVANIO DOS SANTOS ARAUJO 82155674520, SILVANIO DOS SANTOS ARAUJO, REGIANE JESUS DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8001609-92.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por AUTOBATE COMERCIO DE BATERIAS PLACAS E ACCESSORIOS LTDA, em face de SILVANIO DOS SANTOS ARAUJO (CNPJ: 27.689.902/0001-33), REGIANE JESUS DA SILVA e SILVANIO DOS SANTOS ARAUJO (CPF: 821.556.745-20), lastreada em acordo extrajudicial. Deferido o bloqueio da quantia de R$ 5.651,03 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e três centavos), em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pelos executados, através do sistema SISBAJUD. O valor total bloqueado foi R$ 5.651,03 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e três centavos), conforme informações do SISBAJUD (ID. 423616308). No ID. 417657333, o executado SILVANIO DOS SANTOS ARAÚJO reconheceu o débito e manifestou interesse em quitá-lo, afirmando que o valor bloqueado já satisfaz a dívida, requerendo a restituição do valor excedente. Ademais, juntou um comprovante bancário demonstrando que houve um bloqueio judicial no valor de R$ 5.750,50 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Intimada, a exequente se manifestou nos IDs. 420966731 e 428306328, apresentando cálculos atualizados do débito, que ficou totalizado em R$ 6.161,18 (seis mil, cento e sessenta e um reais e dezoito centavos). Aduziu que a parte executada reconheceu a dívida e autorizou a liberação da quantia devida para cessar a execução, portanto requereu a expedição de alvará do valor incontroverso. Ademais, afirmou que não houve excesso na penhora, visto que a quantia bloqueada não excedeu o que havia sido determinado. Ao final, pugnou por novo bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD, até o montante de R$ 660,73 (seiscentos e sessenta reais e setenta e três centavos), para que a dívida seja quitada. É o relatório. Decido. 1. Conforme informações do SISBAJUD (ID. 423616308), a quantia total bloqueada foi R$ 5.651,03 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e três centavos), mesmo valor que foi autorizado na decisão de ID. 390809317, portanto não há que se falar em excesso no valor bloqueado; 2. Ademais, a quantia encontrava-se pendente de atualização. De acordo com a planilha apresentada pela exequente (ID. 420966732), em 16/09/2023, o valor total atualizado da execução é R$ 6.161,18 (seis mil, cento e sessenta e um reais e dezoito centavos); 3. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados; 4. Considerando que o exequente reconheceu a dívida no ID. 417657333, expeça-se alvará para transferência dos valores incontroversos, qual seja, R$ 5.651,03 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e três centavos), para conta(s) da exequente (ID. 428306328); 5. Intime-se a parte exequente a recolher as custas quanto às diligências requeridas no ID. 428306328, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 4 de outubro de 2024 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11

14/10/2024, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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