Agravo Interno Cível 8027781-06.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice Presidência Órgão Especial

Processos relacionados

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2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 1ª Vice Presidência Órgão Especial

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 1ª Vice Presidência Órgão Especial

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 1ª Vice Presidência Órgão Especial

2° Grau · TJBA · Agravo Regimental Cível · 1ª Vice Presidência Órgão Especial

Partes do Processo

ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ADENILTON DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBSON SOUZA LESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/BA 56413·CPF·Representa: Autor

JAMIL CABUS NETO

OAB/BA 13637·CPF·Representa: Autor

ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 76367·CPF·Representa: Réu

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO

OAB/BA 47719·CPF·Representa: Réu

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO

OAB/BA 52171·CPF

Partes do Processo(29)

ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ADENILTON DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBSON SOUZA LESSA

CPF

Reu

ELIZOMAR SILVA DE ARAUJO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

HIGHLANE CIRQUEIRA OLIVEIRA POLON

CPF

Reu

RIKEMAT ALVES ANGELIM

CPF

Reu

PRISCILLA DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

ABEL LAURINDO DE SOUZA

CPF

Reu

JULIO CESAR ALEXANDRE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FERNANDA DE SOUSA DUARTE

CPF

Reu

ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Reu

MARCELO SILVA MACEDO

CPF

Reu

JONATHAS REUEL ARAUJO REZENDE

CPF

Reu

ISABELLA GOES VIANA

CPF

Reu

WELLINGTON GOMES QUEIROZ

CPF

Reu

DJANEIDE CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

FELIPE LUIZ CHAGAS RABELO

CPF

Reu

JOAO PAULO DE BRITO MATIAS

CPF

Reu

GABRIELA SOUZA MATTOS

CPF

Reu

ANDREY BORGES SILVA SANTOS

CPF

Reu

LEANDRO FON SIMOES

CPF

Reu

LUCAS VINICIUS GOMES DOREA

CPF

Reu

2 VARA DOS FEITOS DE RELACAO DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Reu

1 VARA CIVEL E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO

Reu

JUIZ DA COMARCA DE ITAMBE

Reu

CAMILA MALAQUIAS LELIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(31)

ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/BA 56413·CPF·Representa: Autor

JAMIL CABUS NETO

OAB/BA 13637·CPF·Representa: Autor

ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 76367·CPF·Representa: Réu

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO

OAB/BA 47719·CPF·Representa: Réu

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO

OAB/BA 52171·CPF·Representa: Réu

LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE

OAB/BA 76371·CPF·Representa: Réu

VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA

OAB/BA 31934·CPF·Representa: Réu

DULCE MILENA FERNANDES SOUZA

OAB/BA 34537·CPF·Representa: Réu

MARIANA LOPES DA SILVA

OAB/SP 334644·CPF·Representa: Réu

JENILSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MG 146943·CPF·Representa: Réu

HIGHLANE CIRQUEIRA OLIVEIRA POLON

OAB/BA 55549·CPF·Representa: Réu

RIKEMAT ALVES ANGELIM

OAB/PE 44689·CPF·Representa: Réu

VANESSA ALVES BARRETO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR ALEXANDRE DO NASCIMENTO

OAB/PE 28324·CPF·Representa: Réu

WILLAMY PINHEIRO ALVES

CPF·Representa: Réu

ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/BA 56413·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DAVID SAMPAIO

OAB/BA 46875·Representa: Réu

SANDRO GOMES FERREIRA

OAB/BA 800·CPF·Representa: Réu

ISABELLA GOES VIANA

OAB/BA 39845·CPF·Representa: Réu

JINO HAMANI BEZERRA VERAS

OAB/PB 18890·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARCON PEREIRA

OAB/PB 23251·CPF·Representa: Réu

DJANEIDE CARDOSO DA SILVA

OAB/BA 41779·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA CLARK MENEZES ANDRADE

CPF·Representa: Réu

NICKOLAS MENEZES DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO

OAB/BA 51308·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ARAUJO CASTRO

OAB/BA 49524·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR

OAB/BA 56453·CPF·Representa: Réu

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455·CPF·Representa: Réu

ANDREY BORGES SILVA SANTOS

OAB/BA 71142·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO OLIVEIRA CAMPOS

OAB/BA 22263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 18:21

Baixa Definitiva

09/12/2024, 18:21

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:29

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:10

Prejudicado o recurso

12/11/2024, 16:02

Juntada de termo

12/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 18:21

Baixa Definitiva

09/12/2024, 18:21

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:21

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 17:27

Decisão

•12/11/2024, 16:02

·

Representa: Réu

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:29

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:10

Prejudicado o recurso

12/11/2024, 16:02

Juntada de termo

12/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:03

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Órgão Especial

09/07/2024, 13:22

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

08/07/2024, 15:05

Juntada de termo

08/07/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 23:52

Conclusos #Não preenchido#

01/07/2024, 21:21

Distribuído por dependência

01/07/2024, 21:21

Documento de Comprovação

•12/08/2024, 11:43

Despacho

•08/07/2024, 14:01

Despacho

•05/07/2024, 19:20