Acordo de Não Persecução Penal 8096223-21.2024.8.05.0001 - TJBA

Acordo de Não Persecução Penal 8096223-21.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu(s): INVESTIGADO: ALEX LEAL SANTOS Em cumprimento ao disposto no Provimento Nº CGJ – 06/2016 -GSEC: Faço vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa, a fim de que tomem ciência do teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe - vide ID 472895459 "Deverá a Secretaria deste Juízo intimar o Ministério Público para que adote as providências necessárias ao início da execução penal deste ANPP, nos termos do art. 6º, §3º, do Ato Conjunto nº 003/2021 do TJBA, DJE 26/02/2021." SALVADOR, 13 de dezembro de 2024 TALITA ERVELEN LOUREIRO BONIFACIO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8096223-21.2024.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Alex Leal Santos Advogado: Raniery Aparecido Alves De Lima (OAB:RO13117) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Avenida Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41219-400 E-mail: [email protected], Telefone: (71) 3460-8051/ 3460-8058 Processo n°: 8096223-21.2024.8.05.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: [Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural]

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

14/11/2024, 00:00

de Instrução (realizada)

07/11/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu(s): INVESTIGADO: ALEX LEAL SANTOS CERTIDÃO INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA Considerando o despacho/decisão ID 455009347, INCLUO o presente feito em pauta, para realização de audiência de ANPP, que realizar-se-á no próximo dia Data e Hora da Audiência: Tipo: ANPP Sala: 4ª Vara Criminal de Salvador - Sala de audiência Data: 07/11/2024 Hora: 10:30 SALVADOR, 30 de julho de 2024 Maria Luiza Souza Mendes de Araújo Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8096223-21.2024.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Alex Leal Santos Advogado: Raniery Aparecido Alves De Lima (OAB:RO13117) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Avenida Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41219-400 E-mail: [email protected], Telefone: (71) 3460-8051/ 3460-8058 Processo n°: 8096223-21.2024.8.05.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: [Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural]

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2024, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; designada)

30/07/2024, 00:00

Mero expediente

25/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2024, 00:00

Intimação

•27/09/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

de Instrução (realizada)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Audiência (instrução e julgamento; designada)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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