Execução de Título Extrajudicial 0346781-72.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0346781-72.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Defiro a renovação do ato citatório. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais relativas ao ato citatório. Comprovado o recolhimento, expeça-se a citação por meio de Carta com Aviso de Recebimento, no endereço indicado na petição de ID 525756947. P.I.Cumpra-se. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Defiro a renovação do ato citatório. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais relativas ao ato citatório. Comprovado o recolhimento, expeça-se a citação por meio de Carta com Aviso de Recebimento, no endereço indicado na petição de ID 525756947. P.I.Cumpra-se. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Associacao Salgado De Oliveira De Educacao E Cultura Advogado: Alessandra Pouchain Goncalves Pereira (OAB:BA22779) Executado: Ana Carolina De Medeiros Rebouças Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0346781-72.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º). Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”. Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais. O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor. Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo). Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes. Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais. O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria. P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos. Juiz de Direito Titular

12/06/2024, 00:00

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