Execução Fiscal 0002559-10.2013.8.05.0211 - TJBA

Execução Fiscal 0002559-10.2013.8.05.0211 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ausência das condições da ação

28/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Publicação

18/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA (OAB:BA23966) EXECUTADO: PLANTAR PLANEJ E ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUARIA LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Dizem o caput e o Parágrafo Único do Art 1º-A da Resolução CNJ 547/2024, em redação dada pela Resolução CNJ n. 617, de 12 de março de 2025: Art. 1º-A. Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada. Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análise da petição inicial. Dessa forma, com o propósito de possibilitar o andamento regular da execução fiscal e considerando a qualificação incompleta das partes, fundamentado no inciso II do artigo 319 do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002559-10.2013.8.05.0211 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE intime-se a Fazenda Pública, por meio de sua representação judicial, para que informe o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do(s) executado(s), no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Após o decurso do prazo estabelecido, havendo ou não manifestação da parte credora, os autos deverão retornar conclusos para análise e deliberação. Com força de Mandado. RIACHÃO DO JACUÍPE/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

18/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Publicação

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Plantar Planej E Assistencia Tecnica Agropecuaria Ltda Executado: Arismário Gomes De Oliveira Executado: Ney Marques Dourado Exequente: Conselho Regional De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Advogado: Paulo De Tarso Moreira Oliveira (OAB:BA23966) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, ART. 01. SENHOR(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR(A), Pelo presente, intimo a(s) parte(s) para: (x) Ciência do Despacho de id 459859956. HERCULES FREITAS CARNEIRO Técnico(a) Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 0002559-10.2013.8.05.0211 Execução Fiscal Jurisdição: Riachão Do Jacuípe

18/12/2024, 00:00

Mero expediente

23/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•30/09/2025, 00:00

Intimação

—

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Comunicação eletrônica

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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