Execução de Título Extrajudicial 0091209-72.1999.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0091209-72.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0091209-72.1999.8.05.0001. Autor: BANCO DO BRASIL S/A Réu: MARCIO ANDRE GUIMARAES MOREIRA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cessão de Crédito] Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o extrato do INFOJUD e RENAJUD em anexo. Salvador, 18 de março de 2026. JEAN CARLOS AZEVEDO ALVES DE JESUS Técnico Judiciário

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0091209-72.1999.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil em 1999 contra a empresa Center Pão e seus fiadores, visando a satisfação de uma dívida que, atualizada até maio de 2023, perfaz o montante de R$ 274.713,99. Após a citação dos executados no ano 2000 e a migração do processo para o sistema PJe em 2016, o juízo deferiu pesquisas via SISBAJUD em fevereiro de 2024, que resultaram no bloqueio de apenas R$ 180,44. Diante da insuficiência do valor, o exequente solicitou novas buscas via RENAJUD e INFOJUD, cujas custas foram devidamente recolhidas em setembro de 2024. Contudo, em dezembro de 2024, o juízo determinou o arquivamento do feito após a liberação do alvará da quantia irrisória. O exequente peticionou novamente em agosto de 2025, reiterando o pagamento das custas e pleiteando o prosseguimento das pesquisas patrimoniais. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 854, CPC/2015, o magistrado poderá, na busca pela efetividade da execução, determinar o bloqueio, por meio eletrônico, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, do valor necessário ao cumprimento da obrigação. Ex positis, tendo em vista o decurso do prazo concedido à parte ré, sem que tenha havido cumprimento voluntário da sentença, DEFIRO o pedido para determinar a busca, via Renajud e Infojud, acerca da existência de valores depositados em nome dos executados. Havendo saldo, autorizo desde já a penhora on-line do valor referente ao crédito do exequente, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, conforme determina o §1º do art. 523 do CPC/2015. Fica desde já advertido que, caso as novas diligências resultem negativas, haverá a aplicação do artigo 921, III do CPC, com a consequente suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito IRS

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0091209-72.1999.8.05.0001. Autor: BANCO DO BRASIL S/A Réu: MARCIO ANDRE GUIMARAES MOREIRA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas judiciais a seguir indicadas, no prazo de 10 (dez) dias: ( ) Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem - Código 91100; Salvador, 31 de julho de 2025. ULRICO ALBERTO FIALHO ZURCHER PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cessão de Crédito]

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0091209-72.1999.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil em 1999 contra a empresa Center Pão e seus fiadores, visando a satisfação de uma dívida que, atualizada até maio de 2023, perfaz o montante de R$ 274.713,99. Após a citação dos executados no ano 2000 e a migração do processo para o sistema PJe em 2016, o juízo deferiu pesquisas via SISBAJUD em fevereiro de 2024, que resultaram no bloqueio de apenas R$ 180,44. Diante da insuficiência do valor, o exequente solicitou novas buscas via RENAJUD e INFOJUD, cujas custas foram devidamente recolhidas em setembro de 2024. Contudo, em dezembro de 2024, o juízo determinou o arquivamento do feito após a liberação do alvará da quantia irrisória. O exequente peticionou novamente em agosto de 2025, reiterando o pagamento das custas e pleiteando o prosseguimento das pesquisas patrimoniais. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 854, CPC/2015, o magistrado poderá, na busca pela efetividade da execução, determinar o bloqueio, por meio eletrônico, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, do valor necessário ao cumprimento da obrigação. Ex positis, tendo em vista o decurso do prazo concedido à parte ré, sem que tenha havido cumprimento voluntário da sentença, DEFIRO o pedido para determinar a busca, via Renajud e Infojud, acerca da existência de valores depositados em nome dos executados. Havendo saldo, autorizo desde já a penhora on-line do valor referente ao crédito do exequente, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, conforme determina o §1º do art. 523 do CPC/2015. Fica desde já advertido que, caso as novas diligências resultem negativas, haverá a aplicação do artigo 921, III do CPC, com a consequente suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito IRS

19/03/2026, 00:00

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