Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8017745-96.2024.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8017745-96.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ana Cristina Esteves Pombinho Advogado: Mariangela Pereira De Souza (OAB:BA44830) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8017745-96.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] REQUERENTE: ANA CRISTINA ESTEVES POMBINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8017745-96.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Expeça-se alvará, na forma requerida no id.476659060. Após, ao arquivo com baixa. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2024, 00:00

Mero expediente

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ana Cristina Esteves Pombinho Advogado: Mariangela Pereira De Souza (OAB:BA44830) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8017745-96.2024.8.05.0001 REQUERENTE: ANA CRISTINA ESTEVES POMBINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8017745-96.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 449519015, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 443431972, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 5.244,26, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 00:00

Sentença

•21/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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