Procedimento Comum Cível 0000108-92.2016.8.05.0021 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000108-92.2016.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000108-92.2016.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES SUSCITANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros Advogado(s): SUSCITADO: ADALBERTO BRAZ BATISTA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de ação movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ADALBERTO BRAZ BATISTA, qualificados nos autos. Na petição de evento 453488396, a parte autora reconhece a ocorrência do óbito do requerido, pugnando ao final pela extinção da ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Em consulta aos sistemas do Poder Judiciário, consta o requerido como pessoa falecida. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, IV, do CPC evidencia que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso vertente, houve o falecimento da parte requerida, sem habilitação de herdeiros/sucessores. ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos IV, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Cumpridas as formalidades de estilo, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicação

02/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000108-92.2016.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Suscitado: Adalberto Braz Batista Suscitante: Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt Suscitante: Agência Nacional De Transportes Terrestres Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000108-92.2016.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES SUSCITANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros Advogado(s): SUSCITADO: ADALBERTO BRAZ BATISTA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de ação movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT em face de ADALBERTO BRAZ BATISTA, qualificados nos autos. Na petição de evento 453488396, a parte autora reconhece a ocorrência do óbito do requerido, pugnando ao final pela extinção da ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Em consulta aos sistemas do Poder Judiciário, consta o requerido como pessoa falecida. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, IV, do CPC evidencia que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso vertente, houve o falecimento da parte requerida, sem habilitação de herdeiros/sucessores. ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos IV, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Cumpridas as formalidades de estilo, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000108-92.2016.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Suscitado: Adalberto Braz Batista Suscitante: Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt Suscitante: Agência Nacional De Transportes Terrestres Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000108-92.2016.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES SUSCITANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros Advogado(s): SUSCITADO: ADALBERTO BRAZ BATISTA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Certificado acerca do retorno dos autos da segunda instância, intimem-se as partes para que postulem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 00:00

Mero expediente

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000108-92.2016.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Suscitado: Adalberto Braz Batista Suscitante: Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt Suscitante: Agência Nacional De Transportes Terrestres Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000108-92.2016.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES SUSCITANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros Advogado(s): SUSCITADO: ADALBERTO BRAZ BATISTA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de ação movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT em face de ADALBERTO BRAZ BATISTA, qualificados nos autos. Na petição de evento 453488396, a parte autora reconhece a ocorrência do óbito do requerido, pugnando ao final pela extinção da ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Em consulta aos sistemas do Poder Judiciário, consta o requerido como pessoa falecida. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, IV, do CPC evidencia que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso vertente, houve o falecimento da parte requerida, sem habilitação de herdeiros/sucessores. ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos IV, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Cumpridas as formalidades de estilo, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

20/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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