Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0389426-15.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINEI BALLIN

OAB/BA 26507·CPF·Representa: Autor

RUTH SERRAVALLE DE BRITO

OAB/BA 23067·CPF·Representa: Autor

ERNESTO COSTA BATISTA

OAB/BA 11286·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA FUNPREV

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOARES em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOARES em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:27

Publicado Sentença em 05/07/2024.

20/04/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia funprev em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia funprev em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:39

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 18:12

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 08/10/2025.

18/10/2025, 11:43

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOARES em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOARES em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:27

Publicado Sentença em 05/07/2024.

20/04/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 11:36

Sentença

•06/10/2025, 15:51

16/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia funprev em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia funprev em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:39

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 18:12

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 08/10/2025.

18/10/2025, 11:43

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 11:43

Expedição de ato ordinatório.

06/10/2025, 15:51

Expedição de intimação.

06/10/2025, 15:51

Comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

06/10/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Das Gracas Dos Santos Soares Advogado: Edinei Ballin (OAB:BA26507) Advogado: Ruth Serravalle Ballin (OAB:BA23067) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Ernesto Costa Batista (OAB:BA11286) Requerido: Fundo Financeiro Da Previdência Social Dos Servidores Públicos D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0389426-15.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2024, 17:36

Expedição de sentença.

30/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:35

Expedição de sentença.

29/08/2024, 22:29

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 22:29

Expedição de sentença.

29/08/2024, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 03:48

Expedição de sentença.

03/07/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOARES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 19:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOARES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:30

Expedição de despacho.

15/09/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:28

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:47

Publicado Decisão em 21/08/2023.

08/09/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 10:38

Expedição de decisão.

18/08/2023, 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia funprev em 20/06/2023 23:59.

16/08/2023, 23:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.

16/08/2023, 23:49

Decorrido prazo de Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia funprev em 20/06/2023 23:59.

16/08/2023, 23:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.

16/08/2023, 23:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.

16/08/2023, 20:31

Decorrido prazo de Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia funprev em 20/06/2023 23:59.

16/08/2023, 20:31

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 21:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.

29/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.

10/07/2023, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

05/07/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 15:43

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:42

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 01:18

Remetido ao PJE

22/10/2022, 17:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

28/09/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2022, 00:00

Definitivo

22/07/2022, 00:00

Não-Conhecimento

06/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/11/2021, 00:00

Petição

06/11/2021, 00:00

Publicação

01/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2020, 00:00

Mero expediente

25/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/04/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2020, 00:00

Publicação

26/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2019, 00:00

Concluso para Sentença

10/10/2018, 00:00

Publicação

02/10/2018, 00:00

Expedição de documento

01/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2018, 00:00

Mero expediente

17/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2018, 00:00

Publicação

30/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2018, 00:00

Petição

21/06/2018, 00:00

Mero expediente

09/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2018, 00:00

Petição

07/05/2018, 00:00

Publicação

17/03/2018, 00:00

Mero expediente

15/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2018, 00:00

Petição

09/03/2018, 00:00

Publicação

03/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2018, 00:00

Mero expediente

28/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Publicação

22/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2018, 00:00

Não-Conhecimento

07/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2018, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

22/01/2018, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

22/01/2018, 00:00

Petição

24/10/2017, 00:00

Publicação

18/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

10/10/2017, 00:00

Documento

24/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2017, 00:00

Mero expediente

24/08/2017, 00:00

Expedição de documento

01/09/2016, 00:00

Documento

01/09/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

01/09/2016, 00:00

Mero expediente

25/07/2016, 00:00

Petição

13/07/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2016, 00:00

Publicação

02/07/2016, 00:00

Mero expediente

29/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/04/2016, 00:00

Petição

08/04/2016, 00:00

Expedição de Ofício

08/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2016, 00:00

Publicação

14/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2014, 00:00

Mero expediente

28/11/2013, 00:00

Petição

27/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2013, 00:00

Publicação

28/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2013, 00:00

Petição

19/06/2013, 00:00

Procedência

17/06/2013, 00:00

Publicação

14/06/2013, 00:00

Expedição de Ofício

12/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2013, 00:00

Petição

07/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2013, 00:00

Mero expediente

08/05/2013, 00:00

Petição

07/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2013, 00:00

Publicação

23/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2013, 00:00

Mero expediente

21/03/2013, 00:00

Petição

14/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2013, 00:00

Publicação

27/02/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício

21/02/2013, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2013, 00:00

Mero expediente

17/12/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2012, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/11/2012, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/11/2012, 00:00

Redistribuição de processo - saída

26/11/2012, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

26/11/2012, 00:00

Publicação

20/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2012, 00:00

Incompetência

15/10/2012, 00:00

Documento

11/10/2012, 00:00

Documento

11/10/2012, 00:00

Documento

11/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:35

Sentença

•03/07/2024, 15:20

Despacho

•15/09/2023, 10:28

Decisão

•18/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2022, 16:57

Sentença

•06/06/2022, 12:11

Despacho

•25/04/2020, 11:21

Sentença

•29/01/2019, 13:15

Despacho

•17/08/2018, 15:02

Despacho

•09/05/2018, 15:04

Todos os documentos(27)

Sentença

•23/02/2026, 11:36

Sentença

•06/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:35

Sentença

•03/07/2024, 15:20

Despacho

•15/09/2023, 10:28

Decisão

•18/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2022, 16:57

Sentença

•06/06/2022, 12:11

Despacho

•25/04/2020, 11:21

Sentença

•29/01/2019, 13:15

Despacho

•17/08/2018, 15:02

Despacho

•09/05/2018, 15:04

Despacho

•15/03/2018, 09:58

Despacho

•28/02/2018, 12:46

Sentença

•07/02/2018, 15:09

Despacho

•24/08/2017, 12:10

Despacho

•25/07/2016, 08:44

Despacho

•29/06/2016, 12:30

Despacho

•28/11/2013, 11:00

Sentença

•17/06/2013, 14:23

Despacho

•08/05/2013, 14:41

Despacho

•21/03/2013, 14:35

Despacho

•17/12/2012, 11:41

Decisão

•15/10/2012, 12:37