EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA
Reu
MUNICIPIO DE ITIRUCU
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA
OAB/BA 20148·CPF·Representa: Autor
MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO
OAB/BA 30316·CPF·Representa: Autor
MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO
OAB/BA 21414·CPF·Representa: Autor
SANDRA SANTANA BORGES
OAB/BA 13805·CPF·Representa: Autor
EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA
OAB/BA 20148·
Movimentações
Documento (Certidão)
13/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 00:00
CPF
·
Representa: Réu
EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA
OAB/BA 20148·CPF·Representa: Réu
MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO
OAB/BA 30316·CPF·Representa: Réu
MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO
OAB/BA 21414·CPF·Representa: Réu
SANDRA SANTANA BORGES
OAB/BA 13805·CPF·Representa: Réu
Decurso de Prazo
11/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
30/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Oficio nº 127/2025 ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO Jaguaquara,17 de outubro de 2025 A Sua Excelência a Senhora Desembargadora Drª CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador - Bahia 1. PROCESSO JUDICIAL Nº: 00000550-29.2010.8.05.0131 2. JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA 3. JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA 4. ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE ITIRUÇU 5. PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): ADRIANO SANTOS SANTANA 6. ADVOGADO(A): MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO OAB /BA.Nº: 30.316 7. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 9.626,87 7.1. VALOR DO CREDOR(A): R$ 6.920,79 7.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 2.406,71 8. FINALIDADE - Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhor Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8. Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9. Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 00000550-29.2010.8.05.0131 Numeração originária anterior (se houver) XXXXXX Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Precatório 10672 - Pagamento 11924 Data do ajuizamento do processo judicial 01/12/2010 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 00000550-29.2010.8.05.0131 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 11/03/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 06/12/2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): ADRIANO SANTOS SANTANA CPF: 935.000.255-87 Data de nascimento: 07/11/1977 Dados Bancários: Banco Bradesco Agência 3524-6 Conta Corrente: 0516187-8 Contato: E-mail: [email protected] Telefone: (73) 99112-5081 Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: XXXXXXX CPF/CNPJ: XXXXX Advogado(a)(s): MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO CPF:335.282.685-49 OAB/BA: E-mail: XXXXX Telefone (71) Dados Bancários: Maria e Maria Sociedade de Advogados CNPJ nº 29.589.392/0001-58, Caixa Econômica Federal Agência 0071 Conta Corrente: 6021-8 Operação: 003 Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação "regular/ativa" obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 17/10/2025 Entidade Devedora: MUNICÍPIO DE ITIRUÇU-BA CNPJ da Entidade Devedora: 14.198.543/0001-70 CRÉDITO Natureza Alimentícia ( X ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( X ) Parcial (incontroverso) ( ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 5.387,17 Juros: R$ 4.239,70 Índices/taxa Selic: INPC (IBGE) Custas/Despesas antecipadas: R$ XXX Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: XXXX Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 30/04/2024 Data do deferimento da superpreferência: XXXXX Superpreferência paga: R$ XXXXXX Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas - superpreferência paga) R$ 9.626,87 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( X ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRUÇU Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): INSS CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): 29.979.036/0001-40 Valor da contribuição previdenciária: R$ 299,37 Valor do FGTS: R$ xxxxxxx Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ xxxxxx Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( x ) N° de meses devido (RRA): XXXX ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) 25 2.406,71 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 9.626,87 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não (x) Identificação do juízo solicitante da penhora: xxxx Número do processo em que foi determinada a penhora: xxxx Valor (R$): xxxx PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 8. Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário 9. Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Documento que comprove a citação/notificação/ cientificação (Obs.: não é válido apenas o despacho que determina a citação) 10. Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 11. Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 12. Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo. No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 13. Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Eu, Anatalia Maria de Jesus Silva, Técnica Judiciária digitei, Jaguaquara/BA, 17 de outubro de 2025.
08/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Expeço, nesta data, o Ofício Requisitório RPV e ou PRECATÓRIO contando-se, a partir do dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, ou em 10 (dez) dias corridos, da data do envio da intimação, conforme disposto no art. 5º, §§ 1º e 3º, respectivamente, da Lei nº 11.419/2006, o prazo de 02 (dois) meses para a implementação do depósito a que se refere o art. 535, § 3º, II, do Novo Código de Processo Civil. No prazo de 10 (dez) dias após a realização do(s) depósito(s) para pagamento da RPV e ou PRECATÓRIO, o ente público devedor informará ao juízo da execução, por meio de petição, a sua realização.
08/12/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
02/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em cumprimento a Instrução Normativa PRES. Nº 001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJ/BA, intimo as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (Rpv) e/ou Precatório (PRC), no prazo de 05 (cinco) dias, antes do envio ao ente devedor.
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em cumprimento a Instrução Normativa PRES. Nº 001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJ/BA, intimo as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (Rpv) e/ou Precatório (PRC), no prazo de 05 (cinco) dias, antes do envio ao ente devedor.