Execução Fiscal 0503006-85.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 218.483,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LIGIA FRAGA MATOS GAETA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 20:28

Decorrido prazo de LIGIA FRAGA MATOS GAETA em 01/10/2024 23:59.

25/10/2024, 20:28

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 13:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.

09/09/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

09/09/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ligia Fraga Matos Gaeta Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0503006-85.2017.8.05.0150 Classe Assunt PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0503006-85.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/09/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 19:59

Expedição de decisão.

29/08/2024, 19:59

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 05:03

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:55

Expedição de decisão.

30/03/2021, 16:08

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

11/02/2021, 11:49

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 20:28

Decorrido prazo de LIGIA FRAGA MATOS GAETA em 01/10/2024 23:59.

25/10/2024, 20:28

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 13:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.

09/09/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:16

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legal

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09/09/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ligia Fraga Matos Gaeta Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0503006-85.2017.8.05.0150 Classe Assunt PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0503006-85.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/09/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 19:59

Expedição de decisão.

29/08/2024, 19:59

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 05:03

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:55

Expedição de decisão.

30/03/2021, 16:08

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

11/02/2021, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2020 23:59:59.

08/01/2021, 21:28

Conclusos para decisão

12/12/2020, 18:17

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

12/12/2020, 18:17

Publicado Intimação automática de migração em 18/08/2020.

29/09/2020, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 06:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:39

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

20/08/2020, 15:45

Publicação

06/04/2019, 00:00

Mero expediente

02/04/2019, 00:00

Petição

19/01/2019, 00:00

Publicação

21/12/2018, 00:00

Mero expediente

18/12/2018, 00:00

Mero expediente

18/12/2018, 00:00

Publicação

10/02/2018, 00:00

Mero expediente

26/01/2018, 00:00

Petição

22/11/2017, 00:00

Publicação

11/08/2017, 00:00

Mero expediente

03/08/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:14

Decisão

•30/03/2021, 16:08

Decisão

•11/02/2021, 11:49

Despacho

•02/04/2019, 12:25

Despacho

•18/12/2018, 08:35

Despacho

•18/12/2018, 08:35

Despacho

•26/01/2018, 09:49

Despacho

•03/08/2017, 12:29