Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Jair Barbosa Dos Santos Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776)
Apelado: Municipio De Rio Real Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme PROVIMENTO nº CGJ – 06/2016 – GSEC/Portaria 04/2024, pratiquei o ato processual abaixo: Notifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000899-19.2016.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real