Procedimento Comum Cível 8002047-89.2019.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

14/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato ordinatório conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC: Intimem-se as partes mediante advogado, para tomarem conhecimento do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e querendo, requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato ordinatório conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC: Intimem-se as partes mediante advogado, para tomarem conhecimento do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e querendo, requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato ordinatório conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC: Intimem-se as partes mediante advogado, para tomarem conhecimento do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e querendo, requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA DE JESUS SANTOS Advogado(s): CRISTINA MARIA GAMA PACHECO APELADO: MUNICIPIO DE TAPEROA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ADMINISTRATIVO. VERBAS SALARIAIS. DEVIDAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO Nº 20.910/32. DIREITO AO RECOLHIMENTO E LEVANTAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. PRECEDENTES DO STF. STJ. E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002047-89.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002047-89.2019.8.05.0271, em que figuram como apelante MARIA DE JESUS SANTOS e como apelada MUNICIPIO DE TAPEROÁ. ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria De Jesus Santos Advogado: Cristina Maria Gama Pacheco (OAB:BA8199-A) Apelado: Municipio De Taperoa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002047-89.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA DE JESUS SANTOS Advogado(s): CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (OAB:BA8199-A) APELADO: MUNICIPIO DE TAPEROA Advogado(s): DESPACHO Nos termos do art. 1009, § 2º, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 8002047-89.2019.8.05.0271 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se a parte recorrente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) preliminar(es) suscitada(s) em sede de contrarrazões. Em seguida, retornem os autos conclusos para para apreciação e julgamento do presente recurso. Publique-se. Intime-se. Diligencie-se. Salvador, (data da assinatura digital) Marielza Brandão Franco Relatora

19/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 00:00

Documentos

•04/09/2025, 00:00