Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Helena Maria Luz Freitas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Apelante: Maryluce Freitas Batista Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Apelante: Dey Rocha Coelho Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Apelante: Guiomar De Oliveira Sousa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Apelante: Raimunda Franca De Queiroz Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Apelante: Jose Sobreira De Menezes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Apelante: Iana Amorim De Castro Lopes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Apelante: Ivanilda De Jesus Ramos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Apelante: Maria Sonia Matos Lola Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Apelante: Rita De Cassia Pedreira Santos Menezes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Apelado: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Representante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009112-33.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: HELENA MARIA LUZ FREITAS e outros (9) Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8009112-33.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. Verifico que a parte apelante se manifestou nos autos (id 60631336) pugnando pela suspensão do processo até o julgamento final do IRDR nº 8018131-37.2021.8.05.0000 - Tema 18 Compulsando os autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva mencionado, em trâmite perante a Seção Cível de Direito Público desta Corte, constata-se que foi determinada a suspensão do julgamento de todos os processos que versam sobre a matéria discutida no presente recurso. Assim sendo, SUSPENDO o presente feito, em atenção ao quanto determinado nos autos do IRDR nº 8018131-37.2021.8.05.0000 - Tema 18. Isto posto, aguardem-se em secretaria os presentes autos até o trânsito em julgado definitivo do Incidente acima. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, (data e assinatura digital) Desa. Marielza Brandão Franco Relatora