Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8069653-32.2023.8.05.0001 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8069653-32.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SUBMARINER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s): PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (OAB:BA25313) REQUERIDO: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A Advogado(s): FELIPE GONDIM BRANDAO (OAB:BA30640) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8069653-32.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por SUBMARINER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA em face da decisão interlocutória de ID 496716703, que indeferiu a produção de prova pericial sob o fundamento de preclusão consumada. A embargante alega que a decisão embargada incorreu em contradição e omissão, sustentando que jamais desistiu da prova pericial e que não houve preclusão, além de ter requerido expressamente o saneamento compartilhado previsto no art. 357, §§3º a 5º do CPC. Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração por preencherem os requisitos de admissibilidade. Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, INTIME-SE a parte embargada (INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias. Após a manifestação da embargada ou o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para julgamento dos embargos. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, (data da assinatura digital). CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR

28/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SUBMARINER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA REQUERIDO: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 8069653-32.2023.8.05.0001 Assunto: [Inadimplemento, Empreitada, Contratos Bancários] Vistos, etc. Defiro a produção da prova testemunhal requerida, ficando as partes desde já intimadas a informar o rol de testemunhas, caso ainda não tenham feito, limitada a 03 (três). Designo Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada de forma presencial, para o dia 22.05.2025, às 09:30 horas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular ALL180225

23/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

21/05/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Submariner Comercio E Servicos De Equipamentos Ltda Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313) Requerido: Intermaritima Portos E Logistica S/a Advogado: Felipe Gondim Brandao (OAB:BA30640) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8069653-32.2023.8.05.0001 Assunto: [Inadimplemento, Empreitada, Contratos Bancários] REQUERENTE: SUBMARINER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA REQUERIDO: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8069653-32.2023.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante do Petitório de ID. 465645943/Doc. 137, determino o encaminhamento dos autos à Assistência do Gabinete para que, dentro da pauta de agendamento das Assentadas, possa concatenar e organizar o cronograma de marcações, segundo a ordem cronológica no atendimento do pleito correlato. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MPU311024

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Submariner Comercio E Servicos De Equipamentos Ltda Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313) Requerido: Intermaritima Portos E Logistica S/a Advogado: Felipe Gondim Brandao (OAB:BA30640) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8069653-32.2023.8.05.0001 Assunto: [Inadimplemento, Empreitada, Contratos Bancários] REQUERENTE: SUBMARINER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA REQUERIDO: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8069653-32.2023.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação. Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1. Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2. Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir. Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual). As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º). Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 27 de agosto de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular IFS

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Submariner Comercio E Servicos De Equipamentos Ltda Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313) Requerido: Intermaritima Portos E Logistica S/a Advogado: Felipe Gondim Brandao (OAB:BA30640) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8069653-32.2023.8.05.0001 Assunto: [Inadimplemento, Empreitada, Contratos Bancários] REQUERENTE: SUBMARINER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA REQUERIDO: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8069653-32.2023.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a Vindicada para que apresente Réplica à Resposta da Reconvenção, no prazo legal. Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação. Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1. Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2. Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir. Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual). As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º). Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 28 de maio de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular GVV

20/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

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