Execução Fiscal 0703299-84.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 266,23

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

FANNINE SERVICE COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ENEIAS MARINHO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 21:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de ENEIAS MARINHO DA CONCEICAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 04:44

Juntada de entregue (ecarta)

22/01/2026, 04:44

Expedição de E-Carta.

06/11/2025, 14:01

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petições diversas

04/08/2025, 23:06

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2025, 09:47

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:13

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 13:49

Todas as movimentações(24)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 21:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de ENEIAS MARINHO DA CONCEICAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:23

22/01/2026, 04:44

Juntada de entregue (ecarta)

22/01/2026, 04:44

Expedição de E-Carta.

06/11/2025, 14:01

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petições diversas

04/08/2025, 23:06

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2025, 09:47

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:13

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Fannine Service Comercio Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0703299-84.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 17:20

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

03/10/2022, 00:00

Mero expediente

02/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 13:36

Decisão

•08/07/2025, 11:30

Decisão

•01/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 20:35

Despacho

•02/09/2022, 16:03