Execução de Título Extrajudicial 0006852-14.2007.8.05.0088 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0006852-14.2007.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSTRUBRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPEXECUTADO: JOÃO TERTULIANO CARDOSO DE CASTRO, MARLENE RIBEIRO PEREIRA DE CASTRO, J M CERAMICA LTDA - ME No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Fica INTIMADA a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das DESPESAS JUDICIAIS, conforme TABELA I - 2026, em favor do juízo deprecado da Comarca de RIACHO DE SANTANA/BA, referente ao ATO III - CARTA PRECATÓRIA, incluído porte de retorno, código nº 37015, no valor de R$233,98 (duzentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos), bem como recolher as custas referente ao ATO - VII, código 41018 (CITAÇÃO), a ser praticado pelo Oficial de Justiça/Avaliador, no valor de R$158,06 (cento e cinquenta e oito reais e seis centavos), a fim de que seja expedida carta precatória com a finalidade de citação da pessoa jurídica J.M. CERAMICA LTDA, em cumprimento ao despacho de ID: 538021334. Guanambi/Bahia, 20 de fevereiro de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/06)Marcília Guedes Teixeira da SilvaTécnica Judiciária Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BAAvenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 0006852-14.2007.8.05.0088Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006852-14.2007.8.05.0088. EXEQUENTE: CONSTRUBRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: JOÃO TERTULIANO CARDOSO DE CASTRO, MARLENE RIBEIRO PEREIRA DE CASTRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica (ID 514962526) instaurado por Construbrás Comércio de Materiais de Construção Ltda. EPP em face de J.M. CERÂMICA LTDA. e dos sócios executados João Tertuliano Cardoso de Castro e Marlene Ribeiro Pereira de Castro. Em síntese, o exequente alega que, após inúmeras tentativas frustradas de localização de bens em nome dos devedores (IDs 110685053 e 110685057), restou demonstrado que estes são sócios administradores da empresa suscitada (ID 514962528), utilizando-se da estrutura societária para ocultar patrimônio e frustrar a execução, citando como exemplo a posse e uso de maquinário registrado em nome da pessoa jurídica (IDs 514962527 e 514962530). Pugna pela desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa para que o patrimônio da empresa responda pela dívida dos sócios. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial do incidente preenche os requisitos dos arts. 133 e 134, §4º, do Código de Processo Civil. Os documentos que instruem a peça de ID 514962526, notadamente a alteração contratual e a Cédula de Crédito Industrial, conferem lastro probatório mínimo e indícios de confusão patrimonial aptos a justificar o processamento do pedido. Diante do exposto: RECEBO o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. DETERMINO a imediata suspensão do processo de execução principal (nº 0006852-14.2007.8.05.0088), nos termos do art. 134, §3º, do CPC, até o julgamento final deste incidente. DETERMINO à Secretaria que proceda à inclusão da empresa J.M. CERÂMICA LTDA. (CNPJ nº 34.185.629/0001-75) no polo passivo deste incidente. CITE-SE a pessoa jurídica suscitada, J.M. CERÂMICA LTDA., no endereço indicado no ID 514962526, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação e requeira as provas que entender cabíveis (art. 135 do CPC), devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das custas pertinentes à diligência. INTIMEM-SE os executados João Tertuliano Cardoso de Castro e Marlene Ribeiro Pereira de Castro, por meio de seu patrono constituído nos autos, para que se manifestem sobre o incidente no mesmo prazo legal, mediante o prévio recolhimento das custas, se houver. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. GUANAMBI-BA, data do sistema. FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Auxiliar (Ato Normativo Conjunto n°34/2025)

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006852-14.2007.8.05.0088. EXEQUENTE: CONSTRUBRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: JOÃO TERTULIANO CARDOSO DE CASTRO, MARLENE RIBEIRO PEREIRA DE CASTRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica (ID 514962526) instaurado por Construbrás Comércio de Materiais de Construção Ltda. EPP em face de J.M. CERÂMICA LTDA. e dos sócios executados João Tertuliano Cardoso de Castro e Marlene Ribeiro Pereira de Castro. Em síntese, o exequente alega que, após inúmeras tentativas frustradas de localização de bens em nome dos devedores (IDs 110685053 e 110685057), restou demonstrado que estes são sócios administradores da empresa suscitada (ID 514962528), utilizando-se da estrutura societária para ocultar patrimônio e frustrar a execução, citando como exemplo a posse e uso de maquinário registrado em nome da pessoa jurídica (IDs 514962527 e 514962530). Pugna pela desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa para que o patrimônio da empresa responda pela dívida dos sócios. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial do incidente preenche os requisitos dos arts. 133 e 134, §4º, do Código de Processo Civil. Os documentos que instruem a peça de ID 514962526, notadamente a alteração contratual e a Cédula de Crédito Industrial, conferem lastro probatório mínimo e indícios de confusão patrimonial aptos a justificar o processamento do pedido. Diante do exposto: RECEBO o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. DETERMINO a imediata suspensão do processo de execução principal (nº 0006852-14.2007.8.05.0088), nos termos do art. 134, §3º, do CPC, até o julgamento final deste incidente. DETERMINO à Secretaria que proceda à inclusão da empresa J.M. CERÂMICA LTDA. (CNPJ nº 34.185.629/0001-75) no polo passivo deste incidente. CITE-SE a pessoa jurídica suscitada, J.M. CERÂMICA LTDA., no endereço indicado no ID 514962526, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação e requeira as provas que entender cabíveis (art. 135 do CPC), devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das custas pertinentes à diligência. INTIMEM-SE os executados João Tertuliano Cardoso de Castro e Marlene Ribeiro Pereira de Castro, por meio de seu patrono constituído nos autos, para que se manifestem sobre o incidente no mesmo prazo legal, mediante o prévio recolhimento das custas, se houver. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. GUANAMBI-BA, data do sistema. FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Auxiliar (Ato Normativo Conjunto n°34/2025)

12/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(64)