Execução Fiscal 0741880-76.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0741880-76.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/07/2025, 00:00

Publicação

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Camaçari Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ FRANCISCO DE ANDRADE Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0741880-76.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos, etc. Diante da notícia de pagamento, remissão e de cancelamento da inscrição em dívida ativa, forte no art. 26 da Lei n.º 6.830/80, julgo extinta a presente execução. Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/80. Tendo em vista a renúncia do prazo recursal pelo exequente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. P.R.I. CAMAÇARI/BA, 4 de novembro de 2024.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASILCEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o quanto constante dos expedientes TJ-OFI-2022/01509 e TJ-OFI-2022/01508, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0741880-41.2012.8.05.0039 para 0741880-76.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Publique-se. Intimem-se.

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Luiz Francisco De Andrade Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o quanto constante dos expedientes TJ-OFI-2022/01509 e TJ-OFI-2022/01508, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0741880-41.2012.8.05.0039 para 0741880-76.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0741880-76.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

19/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 00:00

Publicação

05/12/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/11/2016, 03:32

Documentos

•21/07/2025, 00:00