Execução Fiscal 0742927-85.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 373,93

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE JACO DOS SANTOS

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE JACO DOS SANTOS

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

20/02/2026, 14:10

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 22:25

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:54

Expedição de intimação.

22/09/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

09/09/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

09/09/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Jaco Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0742927-85.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 19:04

Todas as movimentações(27)

Expedição de intimação.

20/02/2026, 14:10

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 22:25

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 08:56

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 14:10

Decisão

•02/02/2026, 22:25

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:54

Expedição de intimação.

22/09/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

09/09/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

09/09/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Jaco Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0742927-85.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 03:11

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2022, 00:00

Mero expediente

18/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

01/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

29/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2016, 03:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 19:04

Despacho

•18/05/2022, 22:04

Decisão

•29/05/2017, 15:22