Execução Fiscal 0763262-91.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.156,51

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE VILLA OLIVEIRA

OAB/BA 44991·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DUARTE COSTA

OAB/BA 44312·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE VILLA OLIVEIRA

OAB/BA 50863·CPF·Representa: Réu

YARA ROLLEMBERG DE OLIVA

OAB/BA 12989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 02:24

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 20:51

Publicado Decisão em 28/08/2025.

29/12/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

29/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petições diversas

07/11/2025, 19:28

Expedição de despacho.

01/10/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:54

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petições diversas

07/09/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 10:27

Expedição de intimação.

26/08/2025, 10:27

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 02:24

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:55

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 12:56

Despacho

•01/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 20:51

Publicado Decisão em 28/08/2025.

29/12/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

29/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petições diversas

07/11/2025, 19:28

Expedição de despacho.

01/10/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:54

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petições diversas

07/09/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 10:27

Expedição de intimação.

26/08/2025, 10:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/04/2025, 12:04

Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Paraiso Empreendimentos Ltda Advogado: Jacqueline Villa Oliveira (OAB:BA44991) Advogado: Priscila Duarte Costa (OAB:BA44312) Advogado: Emanuelle Villa Oliveira (OAB:BA50863) Advogado: Yara Rollemberg De Oliva (OAB:BA12989) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0763262-91.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 05:28

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/03/2021, 00:00

Petição

12/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2020, 00:00

Publicação

12/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2019, 00:00

Mero expediente

28/03/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Despacho

•01/10/2025, 19:54

Despacho

•01/10/2025, 19:54

Decisão

•26/08/2025, 10:27

Decisão

•03/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 14:24

Despacho

•28/03/2019, 16:34