Execução Fiscal 8037356-23.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8037356-23.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ SOARES DA CRUZ Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8037356-23.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos, etc. Diante da notícia de pagamento, remissão e de cancelamento da inscrição em dívida ativa, forte no art. 26 da Lei n.º 6.830/80, julgo extinta a presente execução. Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/80. Tendo em vista a renúncia do prazo recursal pelo exequente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. P.R.I. CAMAÇARI/BA, 30 de outubro de 2024.

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Luiz Soares Da Cruz Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 8037356-23.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: LUIZ SOARES DA CRUZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8037356-23.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Defiro o pedido retro, para o decreto de suspensão da presente Ação no referido prazo de parcelamento do pagamento do tributo ou ulterior manifestação das partes, no teor 151, VI, do Código Tributário Nacional. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari (BA), 27 de julho de 2023. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 00:00

Decisão

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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