8000032-25.2018.8.05.0032

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:01

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:18

Baixa Definitiva

05/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 04:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 12:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

22/11/2024, 19:58

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 16:02

Deliberado em sessão - julgado

19/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:27

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/10/2024, 15:19

Solicitado dia de julgamento

16/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2024, 11:21

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 19:58

Despacho

•29/08/2024, 22:17

Despacho

•29/08/2024, 12:01