8000032-25.2018.8.05.0032

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

SINVALDO XAVIER DOS SANTOS

CPF 003.***.***-11

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BRUMADO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:21

Arquivado Definitivamente

29/04/2021, 19:37

Baixa Definitiva

29/04/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de recurso especial

27/04/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 08:04

Publicado Ementa em 19/04/2021.

19/04/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 03:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2021, 21:00

Deliberado em sessão - julgado

13/04/2021, 20:02

Incluído em pauta para 13/04/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

30/03/2021, 11:31

Documentos

Acórdão

•14/04/2021, 20:11

Despacho

•25/09/2020, 13:13