Agravo em Recurso Especial 8000063-61.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGAPORA

Autor

EDSON FRANCISCO PAZ

CPF

Reu

TATIANA FRANCISCA FERNANDES

CPF

Reu

TATIANA SOUZA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDER ADRIANO NEVES DAVID

OAB/BA 15325·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 19:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE IGAPORÃ para não conhecer do Recurso Especial

03/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 12:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/07/2025, 15:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 15:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 15:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 15:42

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•30/07/2025, 15:42

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•30/07/2025, 15:41