Apelação Cível 8000063-61.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Autor

EDSON FRANCISCO PAZ

CPF

Reu

TATIANA FRANCISCA FERNANDES

CPF

Reu

TATIANA SOUZA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDER ADRIANO NEVES DAVID

OAB/BA 15325·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 10:52

Baixa Definitiva

10/12/2025, 10:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/12/2025, 10:52

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

10/12/2025, 10:51

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

04/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3003285 / BA (2025/0283752-5) autuado em 31/07/2025

04/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:58

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:30

Outras Decisões

16/07/2025, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de contra-razões

14/07/2025, 17:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(61)

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 10:52

Baixa Definitiva

10/12/2025, 10:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/12/2025, 10:52

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

10/12/2025, 10:51

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 16:30

Decisão

•16/07/2025, 11:46

04/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3003285 / BA (2025/0283752-5) autuado em 31/07/2025

04/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:58

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:30

Outras Decisões

16/07/2025, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de contra-razões

14/07/2025, 17:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:01

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:54

Recurso Especial não admitido

10/05/2025, 18:53

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de contra-razões

06/03/2025, 10:03

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de recurso especial

28/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:46

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:22

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 11:32

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:04

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/11/2024, 17:56

Solicitado dia de julgamento

30/10/2024, 17:27

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2024, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

19/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:21

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

16/10/2024, 16:30

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 19:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGAPORA - CNPJ: 13.811.484/0001-09 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 10:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGAPORA - CNPJ: 13.811.484/0001-09 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 09:57

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:50

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/09/2024, 17:37

Solicitado dia de julgamento

02/09/2024, 12:29

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:22

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:34

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 19:34

Decisão

•13/05/2025, 12:49

Decisão

•10/05/2025, 18:53

Acórdão

•03/12/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:14

Acórdão

•01/10/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:39

Sentença

•19/06/2024, 15:16

Despacho

•26/02/2024, 11:06

Despacho

•26/02/2024, 08:21

Despacho

•03/12/2022, 10:08

Despacho

•11/04/2022, 11:56

Despacho

•07/04/2022, 11:33

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/07/2025, 16:30

Decisão

•16/07/2025, 11:46

Decisão

•13/05/2025, 12:49

Decisão

•10/05/2025, 18:53

Acórdão

•03/12/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:14

Acórdão

•01/10/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:39

Sentença

•19/06/2024, 15:16

Despacho

•26/02/2024, 11:06

Despacho

•26/02/2024, 08:21

Despacho

•03/12/2022, 10:08

Despacho

•11/04/2022, 11:56

Despacho

•07/04/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 10:00

Despacho

•25/09/2021, 12:20

Decisão

•30/03/2020, 09:58