Petição Cível 8000681-12.2020.8.05.0099 - TJBA

Petição Cível 8000681-12.2020.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDIMILTON MOREIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como EDIMILTON MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s): MARCO AURELIO CATIARI (OAB:SP282948) REQUERIDO: ASSESSORIA PHOENIX IMOBILIARIA & FINANCEIRA LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000681-12.2020.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Vistos. Diante do dilargado lapso temporal decorrido desde o último requerimento, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do feito, bem como requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Ibotirama/BA, datado e assinado eletronicamente. MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Morte ou perda da capacidade

26/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Edimilton Moreira Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Edimilton Moreira Dos Santos Advogado: Marco Aurelio Catiari (OAB:SP282948) Requerido: Assessoria Phoenix Imobiliaria & Financeira Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000681-12.2020.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA REQUERENTE: EDIMILTON MOREIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como EDIMILTON MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s): MARCO AURELIO CATIARI (OAB:SP282948) REQUERIDO: ASSESSORIA PHOENIX IMOBILIARIA & FINANCEIRA LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000681-12.2020.8.05.0099 Petição Cível Jurisdição: Ibotirama Vistos. Diante do dilargado lapso temporal decorrido desde o último requerimento, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do feito, bem como requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Ibotirama/BA, datado e assinado eletronicamente. MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Edimilton Moreira Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Edimilton Moreira Dos Santos Advogado: Marco Aurelio Catiari (OAB:SP282948) Requerido: Assessoria Phoenix Imobiliaria & Financeira Ltda Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IBOTIRAMA - BA DECISÃO Processo nº.: 8000681-12.2020.8.05.0099 I - RELATÓRIO Cuidam-se de embargos de declaração opostos, onde requer a reconsideração da decisão de nº 94021346 que indeferiu a gratuidade da justiça. II - FUNDAMENTAÇÃO Cotejando os argumentos suscitados com o provimento judicial enfrentado, tenho que assiste razão à parte embargante. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000681-12.2020.8.05.0099 Petição Cível Jurisdição: Ibotirama Cuida-se de parte hipossuficiente, devendo ser aplicada a assistência judiciária gratuita, em razão da presunção relativa de veracidade da alegação cotejada com a prova dos autos, conforme estabelece o art. 99, § 3º, CPC. No entanto, de acordo com os parágrafos segundo e terceiro do art. 98, CPC, o pagamento de despesas processuais e honorários não são dispensados automaticamente, ficando a exigibilidade suspensa por 5 (cinco) anos, cujo termo inicial é o trânsito em julgado da certidão que certificou as obrigações decorrentes da sucumbência. Após esse período, poderão ser executadas, caso o credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Do contrário, extinguem-se tais obrigações do beneficiário. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, dou provimento aos embargos, concedendo a gratuidade de justiça à parte embargante, destacando que tal benefício não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, devendo ser observado o prazo legal de suspensão da exigibilidade, após o qual, se não houver alteração na situação de insuficiência, extinguem-se as obrigações, conforme fundamentado acima. Intime-se. Cumpra-se. Ibotirama/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito Substituto

31/10/2024, 00:00

Mero expediente

25/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•27/06/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Edimilton Moreira Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Edimilton Moreira Dos Santos Advogado: Marco Aurelio Catiari (OAB:SP282948) Requerido: Assessoria Phoenix Imobiliaria & Financeira Ltda Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IBOTIRAMA - BA DECISÃO Processo nº.: 8000681-12.2020.8.05.0099 I - RELATÓRIO Cuidam-se de embargos de declaração opostos, onde requer a reconsideração da decisão de nº 94021346 que indeferiu a gratuidade da justiça. II - FUNDAMENTAÇÃO Cotejando os argumentos suscitados com o provimento judicial enfrentado, tenho que assiste razão à parte embargante. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000681-12.2020.8.05.0099 Petição Cível Jurisdição: Ibotirama Cuida-se de parte hipossuficiente, devendo ser aplicada a assistência judiciária gratuita, em razão da presunção relativa de veracidade da alegação cotejada com a prova dos autos, conforme estabelece o art. 99, § 3º, CPC. No entanto, de acordo com os parágrafos segundo e terceiro do art. 98, CPC, o pagamento de despesas processuais e honorários não são dispensados automaticamente, ficando a exigibilidade suspensa por 5 (cinco) anos, cujo termo inicial é o trânsito em julgado da certidão que certificou as obrigações decorrentes da sucumbência. Após esse período, poderão ser executadas, caso o credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Do contrário, extinguem-se tais obrigações do beneficiário. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, dou provimento aos embargos, concedendo a gratuidade de justiça à parte embargante, destacando que tal benefício não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, devendo ser observado o prazo legal de suspensão da exigibilidade, após o qual, se não houver alteração na situação de insuficiência, extinguem-se as obrigações, conforme fundamentado acima. Intime-se. Cumpra-se. Ibotirama/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito Substituto

31/10/2024, 00:00

—

Mero expediente

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(23)

legal