Procedimento Comum Cível 0000558-77.2013.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de JADER ELMO SANTANA ARAUJO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:15

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:04

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:22

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de JADER ELMO SANTANA ARAUJO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:16

Despacho

•14/11/2025, 17:02

30/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:15

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:04

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:22

Expedição de intimação.

16/04/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/04/2026, 11:17

Expedição de intimação.

15/04/2026, 11:17

Juntada de certidão

10/04/2026, 11:17

Juntada de certidão

10/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JADER ELMO SANTANA ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:41

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:34

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 17:21

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 07:02

Expedição de intimação.

11/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 04/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:03

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:03

Decorrido prazo de JADER ELMO SANTANA ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:03

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:03

Publicado Intimação em 12/02/2025.

28/02/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

28/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de JADER ELMO SANTANA ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:22

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 17:16

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:45

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:14

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:51

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 12:55

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 07:21

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:50

Expedição de intimação.

04/12/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 14:20

Processo Desarquivado

29/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:12

Baixa Definitiva

10/02/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 25/11/2024 23:59.

21/12/2024, 04:29

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 25/11/2024 23:59.

21/12/2024, 03:59

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:33

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:32

Publicado Intimação em 09/10/2024.

13/10/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Souza Brito Construções Ltda Advogado: Wesley Andrade Silva (OAB:MG96630) Terceiro Interessado: Giuliano Andrade Martinelli Reu: Municipio De Jaguaquara Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Advogado: Glauco Vinicius Dantas De Queiroz Sousa (OAB:BA19798) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000558-77.2013.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Souza Brito Construções Ltda Advogado: Wesley Andrade Silva (OAB:MG96630) Terceiro Interessado: Giuliano Andrade Martinelli Reu: Municipio De Jaguaquara Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Advogado: Glauco Vinicius Dantas De Queiroz Sousa (OAB:BA19798) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000558-77.2013.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:36

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 28/05/2024 23:59.

30/05/2024, 20:27

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:31

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de JADER ELMO SANTANA ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 03:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

16/02/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

16/02/2024, 23:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

16/02/2024, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

16/02/2024, 23:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

16/02/2024, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

16/02/2024, 23:27

Publicado Intimação em 10/01/2024.

11/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Souza Brito Construções Ltda Advogado: Wesley Andrade Silva (OAB:MG96630) Terceiro Interessado: Giuliano Andrade Martinelli Reu: Municipio De Jaguaquara Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Advogado: Glauco Vinicius Dantas De Queiroz Sousa (OAB:BA19798) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000558-77.2013.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Souza Brito Construções Ltda Advogado: Wesley Andrade Silva (OAB:MG96630) Terceiro Interessado: Giuliano Andrade Martinelli Reu: Municipio De Jaguaquara Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Advogado: Glauco Vinicius Dantas De Queiroz Sousa (OAB:BA19798) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000558-77.2013.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Souza Brito Construções Ltda Advogado: Wesley Andrade Silva (OAB:MG96630) Terceiro Interessado: Giuliano Andrade Martinelli Reu: Municipio De Jaguaquara Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Advogado: Glauco Vinicius Dantas De Queiroz Sousa (OAB:BA19798) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000558-77.2013.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Souza Brito Construções Ltda Advogado: Wesley Andrade Silva (OAB:MG96630) Terceiro Interessado: Giuliano Andrade Martinelli Reu: Municipio De Jaguaquara Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Advogado: Glauco Vinicius Dantas De Queiroz Sousa (OAB:BA19798) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000558-77.2013.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 18:08

Expedição de intimação.

08/01/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de JADER ELMO SANTANA ARAUJO em 15/08/2023 23:59.

13/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 15/08/2023 23:59.

13/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 10/07/2023 23:59.

13/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 10/07/2023 23:59.

13/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 24/07/2023 23:59.

13/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 15/08/2023 23:59.

13/09/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/07/2023, 06:56

Publicado Intimação em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:02

Expedição de intimação.

21/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023, 20:14

Julgado procedente o pedido

03/05/2023, 11:21

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:49

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 14:42

Publicado Intimação em 19/09/2022.

21/09/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:04

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2022, 10:53

Expedição de intimação.

04/03/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 08:40

Conclusos para decisão

07/12/2021, 16:38

Processo Desarquivado

07/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 17:26

Baixa Definitiva

06/10/2021, 13:45

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 13:45

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 15/03/2021 23:59.

16/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 01/03/2021 23:59.

26/03/2021, 21:54

Publicado Intimação em 22/02/2021.

26/02/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 17:47

Expedição de intimação via Sistema.

18/02/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:31

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 17:52

Publicado Intimação em 11/08/2020.

16/09/2020, 01:15

Publicado Intimação em 11/08/2020.

16/09/2020, 01:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/08/2020, 13:36

Juntada de ato ordinatório

10/08/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 10:31

Conclusos para despacho

05/08/2020, 19:26

Publicado Intimação em 09/07/2020.

27/07/2020, 06:37

Publicado Intimação em 09/07/2020.

27/07/2020, 06:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 12:35

Conclusos para despacho

07/07/2020, 11:56

Devolvidos os autos

26/06/2019, 04:26

PETIÇÃO

06/06/2019, 17:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/06/2019, 17:24

RECEBIMENTO

06/06/2019, 17:09

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/05/2019, 16:24

RECEBIMENTO

26/03/2019, 13:25

CONCLUSÃO

12/03/2019, 14:28

RECEBIMENTO

01/11/2018, 11:25

MERO EXPEDIENTE

30/10/2018, 15:26

CONCLUSÃO

12/09/2018, 13:54

PETIÇÃO

12/09/2018, 13:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/09/2018, 17:22

RECEBIMENTO

04/09/2018, 17:18

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/07/2018, 12:51

PETIÇÃO

17/07/2018, 12:41

DOCUMENTO

17/07/2018, 12:39

MANDADO

17/07/2018, 11:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/07/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

16/07/2018, 12:53

MANDADO

29/06/2018, 16:56

MANDADO

15/06/2018, 13:20

RECEBIMENTO

14/06/2018, 14:42

MERO EXPEDIENTE

11/06/2018, 11:46

CONCLUSÃO

17/05/2018, 16:41

PETIÇÃO

17/05/2018, 15:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/05/2018, 16:07

RECEBIMENTO

16/05/2018, 16:05

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/05/2018, 12:51

RECEBIMENTO

03/05/2018, 12:50

PETIÇÃO

02/05/2018, 16:34

DOCUMENTO

02/05/2018, 16:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

02/05/2018, 16:26

MANDADO

26/04/2018, 16:41

MANDADO

26/04/2018, 16:38

MANDADO

18/04/2018, 12:40

RECEBIMENTO

17/04/2018, 17:04

MERO EXPEDIENTE

13/04/2018, 13:24

CONCLUSÃO

19/12/2017, 13:37

PETIÇÃO

19/12/2017, 13:36

PETIÇÃO

19/12/2017, 13:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/12/2017, 13:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/12/2017, 12:24

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/09/2017, 15:58

DOCUMENTO

19/09/2017, 14:43

MANDADO

15/09/2017, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

11/09/2017, 17:25

MANDADO

11/09/2017, 15:25

MANDADO

06/09/2017, 17:43

RECEBIMENTO

06/09/2017, 16:54

MERO EXPEDIENTE

05/09/2017, 16:52

CONCLUSÃO

23/08/2017, 14:23

PETIÇÃO

23/08/2017, 13:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/08/2017, 15:09

RECEBIMENTO

22/08/2017, 15:08

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/08/2017, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

10/05/2017, 15:07

RECEBIMENTO

26/04/2017, 16:18

MERO EXPEDIENTE

24/04/2017, 13:09

CONCLUSÃO

30/03/2017, 17:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/03/2017, 14:02

RECEBIMENTO

28/03/2017, 14:01

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/03/2017, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

27/01/2017, 14:01

PROCEDÊNCIA

20/12/2016, 17:49

CONCLUSÃO

11/02/2016, 17:03

MERO EXPEDIENTE

30/12/2015, 15:06

PETIÇÃO

22/10/2015, 12:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/09/2015, 14:09

CONCLUSÃO

09/12/2013, 13:55

MANDADO

12/11/2013, 12:25

MANDADO

01/11/2013, 17:20

RECEBIMENTO

30/10/2013, 15:37

MERO EXPEDIENTE

29/10/2013, 15:35

CONCLUSÃO

24/10/2013, 15:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/10/2013, 12:04

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/10/2013, 13:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/09/2013, 15:36

ENTREGA EM CARGAVISTA

19/09/2013, 16:30

DOCUMENTO

23/07/2013, 13:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/07/2013, 18:19

REMESSA

04/07/2013, 17:22

RECEBIMENTO

17/06/2013, 17:23

MERO EXPEDIENTE

13/06/2013, 16:06

CONCLUSÃO

29/04/2013, 16:36

DISTRIBUIÇÃO

26/04/2013, 12:58

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Despacho

•07/02/2025, 14:18

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:16

Despacho

•14/11/2025, 17:02

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 17:49

Despacho

•07/02/2025, 14:18

Despacho

•02/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:31

Sentença

•12/12/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:02

Decisão

•03/05/2023, 11:21

Despacho

•16/09/2022, 14:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 10:53

Petição

•29/04/2022, 10:53

Despacho

•03/03/2022, 08:40

Despacho

•18/02/2021, 17:31

Decisão

•31/08/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 13:29

Despacho

•10/08/2020, 10:31

Despacho

•08/07/2020, 09:34

Despacho

•26/06/2019, 04:26