Agravo Interno Cível 8000298-06.2020.8.05.9000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes do Processo

BRUNO FERNANDES SILVA

CPF

Autor

KASSIO MYKAEL BESERRA

CPF

Autor

LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL

CPF

Autor

JEFERSON COSTA JORGE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA

Representa: Autor

JEFERSON COSTA JORGE

OAB/BA 78187·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

BRUNO FERNANDES SILVA

CPF

Autor

KASSIO MYKAEL BESERRA

CPF

Autor

LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL

CPF

Autor

JEFERSON COSTA JORGE

CPF

Autor

ROBERIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LEANDRO BORGES CERQUEIRA

CPF

Autor

RAILAN DE SOUZA PINHEIRO

CPF

Autor

WANDERSON SANTOS DIVINO

CPF

Autor

ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO

CPF

Autor

IBFC

Terceiro

(IBFC)

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:43

Baixa Definitiva

27/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:01

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:01

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:43

Baixa Definitiva

27/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/05/2023, 16:10

Despacho

•17/03/2023, 09:13

07/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:01

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:01

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:01

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:48

Publicado Ementa em 15/05/2023.

05/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

21/05/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 17:30

Conhecido o recurso de BRUNO FERNANDES SILVA - CPF: 062.579.625-01 (ESPÓLIO) e não-provido

12/05/2023, 17:20

Conhecido o recurso de BRUNO FERNANDES SILVA - CPF: 062.579.625-01 (ESPÓLIO) e não-provido

12/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 19:03

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:37

Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:54

Solicitado dia de julgamento

10/04/2023, 22:15

Publicado Despacho em 20/03/2023.

01/04/2023, 01:02

Publicado Despacho em 20/03/2023.

01/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

29/03/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

29/03/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 09:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de contra-razões

16/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:05

Publicado Despacho em 08/03/2023.

13/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

11/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

11/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 22:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/03/2023, 20:37

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2023, 16:27

Distribuído por dependência

06/03/2023, 16:27

Despacho

•17/03/2023, 08:43

Despacho

•06/03/2023, 22:11

Despacho

•06/03/2023, 20:37