Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8007507-52.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8007507-52.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Jane Mary De Padua Carvalho Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Maria Lizete Bonfim De Araujo Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Josue Chagas Amorim Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Marcia Maria Silva Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Jorge Almeida Lebre Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Raimunda Teixeira De Sousa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Zuleide Rocha Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Anair Azevedo Conceicao Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Ivete Mendes De Brito Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Yone Maria Pinto Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007507-52.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JANE MARY DE PADUA CARVALHO e outros (9) Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8007507-52.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Verifico que a parte apelante se manifestou nos autos (id 68844939) pugnando pela suspensão do processo até o julgamento final do IRDR nº 8018131-37.2021.8.05.0000 - Tema 18 Compulsando os autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva mencionado, em trâmite perante a Seção Cível de Direito Público desta Corte, constata-se que foi determinada a suspensão do julgamento de todos os processos que versam sobre a matéria discutida no presente recurso. Assim sendo, SUSPENDO o presente feito, em atenção ao quanto determinado nos autos do IRDR nº 8018131-37.2021.8.05.0000 - Tema 18. Isto posto, aguardem-se em secretaria os presentes autos até o trânsito em julgado definitivo do Incidente acima. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, (data e assinatura digital) Desa. Marielza Brandão Franco Relatora

19/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

29/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 00:00

Petição (Apelação)

12/06/2023, 00:00

Publicação

06/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)