Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8003255-67.2024.8.05.0228 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8003255-67.2024.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AMANDA GOES DOS SANTOS OLIVEIRA Representante(s): LIZANA DA SILVA ORNELLAS (OAB:BA48418) REQUERIDO: ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE VOLTA A ESPERANCA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 9º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Considerando a paralisação do feito por prazo superior à 30 (trinta) dias em decorrência do não cumprimento pela parte autora de diligência que lhe competia (ID. 504349920), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8003255-67.2024.8.05.0228 intime-se, através do seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a sua efetivação ou requeira o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, devendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à nova diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. SANTO AMARO/BA, 19 de janeiro de 2026.ISABELLE DOS SANTOS SILVASUBESCRIVÃ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: REQUERENTE: AMANDA GOES DOS SANTOS OLIVEIRA PARTE RÉ: REQUERIDO: ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE VOLTA A ESPERANCA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8003255-67.2024.8.05.0228 PARTE Vistos, etc. Cuida-se de ação em jurisdição voluntária em que pretende o autor ser nomeado administrador provisório da pessoa jurídica., ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE VOLTA A ESPERANÇA, para regularização dos atos formais da pessoa jurídica, com fito em atualizar os termos do estatuto e realizar novas eleições para composição de diretoria, conselho fiscal e órgão de representação da pessoa jurídica. É o relatório. Da análise dos autos verifica-se que, de fato, há registro da pessoa jurídica autora, bem como a necessidade de regularizar sua representação jurídica, comprovada, inclusive, pela nota devolutiva apresentada pelo Cartório do Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca. Consta dos autos, os documentos de identificação e certidão negativa de antecedentes criminais da autora. Diante do exposto, tendo em conta a apresentação da documentação mínima necessária, DEFIRO o requerimento para NOMEAR AMANDA GOES DOS SANTOS OLIVEIRA administradora provisória da pessoa jurídica: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE VOLTA A ESPERANÇA pelo prazo de 180 dias, no qual deverá o administrador provisório: a) convocar e realizar eleições para os cargos de representação da pessoa jurídica; b) atualizar o estatuto para adequá-lo às disposições do Código Civil, caso necessário; c) apresentar, nestes autos, no prazo de 180 dias, balanço patrimonial atualizado. Decorrido o prazo, deverá, independentemente de nova intimação, o administrador apresentar nos autos, o registro do novo estatuto e ata registrada da eleição dos cargos de representação. Publique-se Santo Amaro-BA, 8 de junho de 2025. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 00:00

Antecipação de tutela

08/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: REQUERENTE: AMANDA GOES DOS SANTOS OLIVEIRA PARTE RÉ: REQUERIDO: ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE VOLTA A ESPERANCA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8003255-67.2024.8.05.0228 PARTE Vistos, etc. Cuida-se de ação em jurisdição voluntária em que pretende o autor ser nomeado administrador provisório da pessoa jurídica., ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE VOLTA A ESPERANÇA, para regularização dos atos formais da pessoa jurídica, com fito em atualizar os termos do estatuto e realizar novas eleições para composição de diretoria, conselho fiscal e órgão de representação da pessoa jurídica. É o relatório. Da análise dos autos verifica-se que, de fato, há registro da pessoa jurídica autora, bem como a necessidade de regularizar sua representação jurídica, comprovada, inclusive, pela nota devolutiva apresentada pelo Cartório do Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca. Consta dos autos, os documentos de identificação e certidão negativa de antecedentes criminais da autora. Diante do exposto, tendo em conta a apresentação da documentação mínima necessária, DEFIRO o requerimento para NOMEAR AMANDA GOES DOS SANTOS OLIVEIRA administradora provisória da pessoa jurídica: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE VOLTA A ESPERANÇA pelo prazo de 180 dias, no qual deverá o administrador provisório: a) convocar e realizar eleições para os cargos de representação da pessoa jurídica; b) atualizar o estatuto para adequá-lo às disposições do Código Civil, caso necessário; c) apresentar, nestes autos, no prazo de 180 dias, balanço patrimonial atualizado. Decorrido o prazo, deverá, independentemente de nova intimação, o administrador apresentar nos autos, o registro do novo estatuto e ata registrada da eleição dos cargos de representação. Publique-se Santo Amaro-BA, 8 de junho de 2025. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

10/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Antecipação de tutela

Conclusão (para despacho)

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