Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8113191-63.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

CPF

Autor

JAIDE ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAIDE ROCHA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí - CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8113191-63.2023.8.05.0001 Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação de pagar, conforme informações ora apresentadas pela parte ré no Id 487837575 e anexos. Salvador, 1 de julho de 2025. TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

Sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAIDE ROCHA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí - CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8113191-63.2023.8.05.0001 Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação de pagar, conforme informações ora apresentadas pela parte ré no Id 487837575 e anexos. Salvador, 1 de julho de 2025. TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Jaide Rocha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8113191-63.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Piso Salarial] Reclamante: REQUERENTE: JAIDE ROCHA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 446610091, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 8.307,66 (oito mil e trezentos e sete reais e sessenta e seis centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8113191-63.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Homologado o Pedido

14/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 00:00

Procedência em Parte

30/11/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/08/2023, 00:00

•12/02/2025, 00:00