Execução Fiscal 0814453-61.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0814453-61.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814453-61.2014.8.05.0001. Executado: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Advogado: Joao Paulo Morello (OAB:SP112569) Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Alvaro Torres Da Silva (OAB:BA14730) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0814453-61.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Estaduais, Execução Fiscal] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A.. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0814453-61.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada para promover o recolhimento das custas remanescentes, cujo DAJE encontra-se colacionado, devendo observar a data do vencimento, comprovando nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Salvador, Bahia, 3 de dezembro de 2024 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretora de Secretaria

19/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Documento (Alvará)

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814453-61.2014.8.05.0001. Executado: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Advogado: Joao Paulo Morello (OAB:SP112569) Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Alvaro Torres Da Silva (OAB:BA14730) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0814453-61.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Estaduais, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0814453-61.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA contra a parte executada acima identificada, visando a cobrança de crédito tributário. Transitados em julgado os Embargos apensos (procedentes parcialmente), apresentou o Estado o valor do débito, de R$ 32.362,39, até novembro de 2022 (ID 321669782). Dois alvarás foram expedidos. Um, para o Estado (ID 332407369), no valor acima, e, outro, para o Banco Executado (ID 352028974), de R$ 4.139,53. Depois, o Estado indica saldo devedor de R$ 3.465,00, em maio de 2024, procedendo o Banco ao depósito. Por fim, pugna o Ente pela expedição de alvará. É o relatório. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Destaca-se que a parte executada depositou a quantia remanescente devida, não apresentando o Estado ou impugnação, de modo que a sua liberação em favor deste é alternativa, gerando a extinção processual. Diante do exposto, em face do resultado dos Embargos apensos e das manifestações das partes, JULGO EXTINTA, por sentença, com resolução de mérito, a EXECUÇÃO, convertendo a quantia penhorada em renda em favor do Ente, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Expeça-se alvará em favor do Estado da Bahia, de imediato. Custas pela parte executada, cuja base de cálculo é o valor efetivamente pago, intimando-a para pagar, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Baixe-se eventual constrição. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

Expedição de documento (Sentença)

25/11/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2024, 00:00

Sentença

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814453-61.2014.8.05.0001. Executado: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Advogado: Joao Paulo Morello (OAB:SP112569) Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Alvaro Torres Da Silva (OAB:BA14730) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0814453-61.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Estaduais, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0814453-61.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA contra a parte executada acima identificada, visando a cobrança de crédito tributário. Transitados em julgado os Embargos apensos (procedentes parcialmente), apresentou o Estado o valor do débito, de R$ 32.362,39, até novembro de 2022 (ID 321669782). Dois alvarás foram expedidos. Um, para o Estado (ID 332407369), no valor acima, e, outro, para o Banco Executado (ID 352028974), de R$ 4.139,53. Depois, o Estado indica saldo devedor de R$ 3.465,00, em maio de 2024, procedendo o Banco ao depósito. Por fim, pugna o Ente pela expedição de alvará. É o relatório. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Destaca-se que a parte executada depositou a quantia remanescente devida, não apresentando o Estado ou impugnação, de modo que a sua liberação em favor deste é alternativa, gerando a extinção processual. Diante do exposto, em face do resultado dos Embargos apensos e das manifestações das partes, JULGO EXTINTA, por sentença, com resolução de mérito, a EXECUÇÃO, convertendo a quantia penhorada em renda em favor do Ente, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Expeça-se alvará em favor do Estado da Bahia, de imediato. Custas pela parte executada, cuja base de cálculo é o valor efetivamente pago, intimando-a para pagar, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Baixe-se eventual constrição. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

28/11/2024, 00:00

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