Execução Fiscal 0812789-87.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MARCIO EDUARDO BRITO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARINA CALDAS QUINTAO ALBINO

OAB/BA 31974·Representa: Autor

CARINA CALDAS QUINTAO ALBINO

OAB/BA 31974·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:00

Publicação

17/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Marcio Eduardo Brito Gomes Advogado: Carina Caldas Quintao Albino (OAB:BA31974) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0812789-87.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCIO EDUARDO BRITO GOMES Advogado(s): CARINA CALDAS QUINTAO ALBINO (OAB:BA31974) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0812789-87.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, Intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 48 horas, se manifestar sobre o pedido formulado pelo Executado, no ID477208996, para desbloqueio dos valores, realizados pelo SISBAJUD. Publique-se. Salvador, 13 de dezembro de 2024. MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA JUÍZA DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 00:00

Publicação

28/01/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/12/2018, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/12/2017, 00:00