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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.186.029,04

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RIBEIRO DE JESUS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO SILVA em 06/02/2026 23:59.

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Publicado Decisão em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(279)

Todos os documentos(36)